Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no âmbito da proposta do conselho de administração para a assembleia-geral de 08 de Setembro, a PT admite a possibilidade de litígios futuros ou de investigações relativamente aos instrumentos Rioforte ou à combinação de negócios.
Nas considerações finais do documento informativo respeitante aos acordos entre a PT e a Oi sobre os termos para prosseguir com a combinação de negócios, que será submetida à assembleia geral de accionistas, a operadora adianta que "poderá incorrer em responsabilidade no âmbito de litígios futuros ou de investigações que possam vir a ser iniciadas por entidades governamentais ou reguladoras" relativamente aos instrumentos ou à combinação de negócios.
"Apesar de os contratos definitivos incluírem uma renúncia expressa, nos termos da lei brasileira, a qualquer reclamação que a CorpCo, a Oi e as subsidiárias da Oi possam efectuar, em qualquer jurisdição, contra a Portugal Telecom relativamente aos instrumentos Rioforte e à contribuição destes instrumentos no âmbito do aumento de capital da Oi, esta renúncia não afecta os direitos de terceiros, incluindo accionistas da PT e os accionistas da Oi e da CorpCo, que poderão propor acções judiciais" contra a empresa.
"Nem impede que uma entidade governamental ou reguladora, incluindo a CMVM [português], a SEC [americano] ou a CVM [brasileiro], inicie uma investigação formal ou decida impor acções coercivas contra a Portugal Telecom", acrescentou.
Os contratos definitivos "não limitam o direito de recesso/regresso, nos termos da legislação brasileira, da Coprco, da Oi e das subsidiárias da Oi contra a Portugal Telecom em caso de litígios ou de outros procedimentos futuros e incorrer em custos de defesa nesses litígios ou outros procedimentos".
A PT alerta que "qualquer responsabilidade incorrida poderá afectar de forma adversa a situação financeira" da operadora "e a capacidade de implementar integralmente a combinação de negócios".
A empresa aponta ainda que "poderá incorrer em responsabilidades e restrições no âmbito de litígios futuros que possam vir a ser iniciados em caso de não celebração de um acordo com a Oi".
Ou seja, caso não haja um acordo entre a PT e a operadora brasileira, "representado actualmente pelos termos e condições dos contratos definitivos, que poderia ser combinado com uma eventual estrutura alternativa aos passos subsequentes da combinação de negócios actualmente em análise, as perdas decorrentes do investimento nos instrumentos Rioforte poderão levar" a PT e a Oi, e respectivos accionistas, "a envolverem-se em disputas judiciais ou arbitrais com vista a apurar responsabilidades relativas à contribuição dos instrumentos Rioforte no âmbito do aumento de capital da Oi e a eventuais danos relacionados com essa contribuição".
A PT refere que "não é possível determinar, actualmente, as hipóteses de êxito" da operadora "em tais disputas ou os montantes das responsabilidades envolvidas, como também não é possível determinar as eventuais consequências das referidas disputas em relação ao cumprimento, concluindo os respectivos termos e prazos, das obrigações assumidas pela Oi, pela PT e pela CorpCo com vista à consumação da segunda fase", que inclui a incorporação da Oi e reorganização da sociedade, "e da terceira fase prevista para a combinação de negócios.
Lusa/SOL
