Em comunicado, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) deixa a garantia que os politécnicos "irão submeter os seus orçamentos, de acordo com o previsto na lei".
Segundo o CCISP, o processo deverá decorrer durante este fim-de-semana através da plataforma da Direcção-Geral do Orçamento, apesar de o prazo ter terminado na sexta-feira, dia 22.
O CCISP alerta, no entanto, que as propostas de orçamento dos politécnicos "evidenciam a necessidade de haver um reforço no financiamento.
Reforço esse que o CCISP "espera que aconteça até à aprovação definitiva do Orçamento do Estado, tal como foi garantido na passada quinta-feira, dia 21 de Agosto, pelo secretário de Estado do Ensino Superior".
No mesmo comunicado, o CCISP aproveita para deixar o alerta que se não houver mais verbas para estes estabelecimentos de ensino, os politécnicos "não poderão ser responsabilizados pela execução dos respectivos orçamentos".
O prazo para os organismos públicos enviarem as suas previsões de receitas e despesas, para efeitos de elaboração do Orçamento do Estado de 2015, terminou na sexta-feira, com as universidades e os institutos politécnicos a reclamarem mais verbas.
Para os casos de incumprimento do prazo, a Direcção-Geral do Orçamento estipula que será considerado o orçamento de 2014, "com os ajustamentos que o Ministério das Finanças achar por conveniente introduzir".
A proposta de dotação financeira do Estado para o ensino superior para o próximo ano, anunciada há uma semana pelo Ministério da Educação e Ciência, prevê um corte global até 1,5%, representando para os cofres das universidades e dos politécnicos a entrada de 661 milhões e 280 milhões de euros, respectivamente.
As instituições de ensino superior queixam-se do subfinanciamento sucessivo, que, a seu ver, pode ameaçar diversos compromissos, como a contratação de pessoal, o apoio à investigação, a manutenção de instalações e equipamentos e a oferta formativa.
Na sexta-feira o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas disse à Lusa que estas instituições de ensino superior também vão enviar os respectivos orçamentos para efeitos do Orçamento Geral do Estado de 2015.
Na última terça-feira o CRUP tinha reclamado um reforço financeiro de 50 a 70 milhões de euros no orçamento de 2015, para pagar salários, após a recente deliberação do Tribunal Constitucional (TC) que considerou constitucionais os cortes na função pública.
Nesse mesmo dia, em reunião, o CRUP decidiu enviar uma carta ao secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, pedindo "informação adicional" sobre a elaboração dos orçamentos para 2015, "tendo em conta a necessidade legal de fazer estimativas realistas da despesa com pessoal, no cumprimento das decisões do TC".
De acordo com o presidente do CRUP, António Rendas, o secretário de Estado respondeu na quinta-feira à carta das universidades. "Face ao que nos foi dito consideramos que estão criadas as condições para ter orçamento e estão criadas as condições para acompanhar como esse reforço vai ser calculado".
Lusa/SOL
