Uma das potenciais infracções da operadora está relacionada com a omissão do investimento na empresa Rioforte, no relatório e contas de 2013.
A legislação estabelece que a comunicação de informação “que não seja completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita” constitui uma contra-ordenação muito grave. A associação de investidores ATM fez esta semana uma queixa à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), em que alerta para esta questão, pedindo à entidade reguladora que actue.
Na queixa, a que o SOL teve acesso, a associação lembra que a PT manteve desde 2001 uma “excessiva concentração de investimento” no BES e no GES, que “nunca esteve reflectida no relatório e contas anual, não dando a imagem exacta do património e do risco financeiro”.
Os investidores terão feito “um juízo errado da situação financeira” da PT e da sua exposição ao risco, uma vez que a informação prestada era “incompleta”. A ATM apela a que a CMVM “faça uso da faculdade” prevista na legislação. Leia-se: aplicação de multas.
A CMVM já está a investigar o investimento no GES e já obrigou a PT a divulgar informação complementar ao relatório e contas de 2012 e 2013. Segundo o Jornal de Negócios, o regulador do mercado deverá mesmo avançar com um processo de contra-ordenação.
As infracções não ficam por aqui. A queixa da associação faz ainda alusão a informação incorrecta na proposta da PT para a próxima assembleia-geral (AG) onde será votado o novo acordo da fusão entre a PT e a Oi. Segundo a associação, há aqui uma outra violação do Código de Valores Mobiliários.
O documento divulgado recentemente pela operadora indica que novos atrasos ou diferendos no processo de fusão poderiam ter impactos negativos na operadora. A ATM considera que este ‘aviso’ “faz um juízo subjectivo sobre o insucesso de um acordo entre a PT e a Oi na celebração de contratos definitivos”, pelo que “viola os requisitos de qualidade de informação” previstos na lei, devendo ser rectificado.
Futuro incerto
Estas falhas de informação, de acordo com o código que regula o mercado, são consideradas muito graves. O que poderá levar à aplicação de sanções entre 25 mil e cinco milhões de euros. Questionada pelo SOL, a CMVM não se pronunciou sobre a instauração de processos de contra-ordenação.
Esta será apenas mais uma dor de cabeça para a operadora. A dias de uma AG que vai ditar o futuro da PT, através da aprovação ou não do novo memorando de entendimento da fusão com a Oi, continuam a pairar incertezas.
A única auditoria concluída sobre o investimento da PT no GES, feita pela comissão de fiscalização interna da PT, foi inconclusiva.
A CMVM, os accionistas brasileiros da Oi e a consultora PricewaterhouseCoopers também vão analisar o comportamento dos órgãos sociais da operadora. Mas, tendo em conta que a assembleia decorre no dia 8 de Setembro, não deverão ser apresentadas novas conclusões até à data.
Há ainda processos em tribunal contra a operadora e ameaças de impugnação da assembleia-geral por parte da ATM. E a estas incertezas acresce o facto de o presidente executivo, Henrique Granadeiro, ter apresentado demissão da PT SGPS e ainda não haver substituto – Armando Almeida foi nomeado presidente na semana passada, mas apenas da PT Portugal.
Oi ‘de olho’ na rival Tim
Enquanto em Portugal a PT se encontra no meio da polémica, do outro lado do Atlântico a Oi prepara-se para fazer mais compras.
Esta semana, a operadora brasileira anunciou que vai avançar com uma proposta para comprar a participação de 67% da Telecom Italia na Tim – a segunda maior operadora do Brasil.
Em comunicado, a Oi adiantou que contratou o banco BTG Pactual para viabilizar a proposta de aquisição da fatia dos italianos, avaliada em 18,4 mil milhões de reais (seis mil milhões de euros).
De resto, o mercado brasileiro de telecomunicações está ao rubro. Além da Oi, a participação da Telecom Italia na Tim está a ser disputada pela Telefónica e pela mexicana America Móvil.
E os movimentos de consolidação não ficam por aqui. A Telecom Italia e a Telefónica estão interessadas em comprar a brasileira GVT, empresa de cabo do grupo francês Vivendi, e o grupo britânico Vodafone já admitiu estar a olhar para o Brasil. Segundo a imprensa internacional, deverá entrar na corrida pela Tim.
