Os radares que detetaram camiões ‘voadores’ continuam ilegais, já que o Instituto Português da Qualidade não os vistoriou depois de ‘reparados’ pela construtora. Advogado diz que aplicação de coimas pode ser ilegal.
Entre janeiro e junho, as autoridades fiscalizaram quase 70 milhões de veículos. A única infração que diminuiu foi o uso do telemóvel ao volante.
1975 foi o ano em que morreram mais pessoas nas estradas portuguesas. De lá para cá muita coisa mudou. Agora, os radares estão espalhados pelo país, uns para prevenir acidentes, outros para encher os cofres do Estado.
Os Dragões foram também punido à luz do artigo 182.º, n.º2, relativamente a “agressões graves a espectadores e outros intervenientes”.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária realça que, entre janeiro e março, foram multados quase 200 mil condutores por excesso de velocidade, 17.305 por falta de inspeção periódica obrigatória e cerca de 9.000 por excesso de álcool.
Governo espera arrecadar 135,8 milhões de euros até ao final do ano.
Câmara de Lisboa acabou com política de incentivos à produtividade relacionado com o número de multas passadas. Funcionários da EMEL vão, no entanto, ter outros objetivos para cumprir, não perdendo o ‘bónus’.
Os aparelhos que vão ‘fotografar’ a velocidade média dos condutores ficaram fora de prazo, segundo despacho publicado em Diário da República em 2021, já que a validade dos mesmos era de dois anos. Mas daqui a dois meses entram em ação, devidamente homologados.
Regulador diz que operadoras adotaram “comportamentos suscetíveis de violar as regras legais aplicáveis à comunicação de alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes”.
Utentes queixam-se de pagar à PSP e depois receber a mesma multa, com outro número, da câmara. Autarquia desmente.