Vai haver uma reorganização das competências dos tribunais em todo o país, 20 tribunais encerrados e 27 transformados em secções de proximidade (apenas com secretarias a funcionar), movimentação nacional de todos os magistrados e funcionários judiciais, bem como de cerca de um terço dos processos. Até sexta-feira, ficou concluída a transferência física de 730 mil processos – feita por funcionários, autarquias, Exército, GNR e PSP – e durante o dia de hoje o sistema informático já deverá ter completo o registo de mais de três milhões de processos, de acordo com a nova classificação.
De resto, só a partir de segunda-feira é que os processos podem começar a ser distribuídos pelos magistrados. Os conselhos das magistraturas tiveram de fazer acertos nas colocações e os juízes só tomam posse nesse dia, enquanto a posse dos procuradores nas comarcas prolonga-se até dia 4.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) salienta a “complexidade” da operação, devido ao “grande número de magistrados” e ao “preenchimento de lugares não existentes até agora” e segundo “regras novas, tudo num contexto de carência de magistrados do Ministério Público” (MP). “A maior preocupação, para a PGR, advém da escassez de funcionários judiciais e de magistrados do MP e também da falta de algum tipo de equipamento, designadamente informático” – salienta o gabinete de Joana Marques Vidal.
“Vejo este início de ano judicial com expectativa preocupada. Estes dois primeiros meses vão ser de turbulência, no sentido de readaptação”, comenta por seu turno Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. “A nossa posição é de grande expectativa e apreensão, sabendo que muito trabalho de preparação foi feito, mas outro não”, corrobora Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP. Ambos apontam as obras de adaptação dos tribunais e a capacidade do sistema informático como maiores preocupações.
Os atrasos em muitas obras e a falta de edifícios para albergar alguns tribunais são uma certeza: oito secções de seis comarcas irão funcionar temporariamente em concelhos diferentes do que a lei prevê. Em Loures e Faro, os tribunais estarão em contentores pelo menos durante um ano, enquanto decorrem obras nos palácios de Justiça.
Sem aviso prévio, desde as zero horas de quarta-feira que o sistema informático Citius está inoperacional, para “intervenções técnicas imprescindíveis”, segundo o Ministério da Justiça, quando era suposto isso só acontecer no fim-de-semana. Resultado imediato: em Lisboa, por exemplo, não têm sido feitos julgamentos sumários. “E vamos passar o mês de Setembro à procura de processos”, prevê um procurador da República.
