"A ministra da Justiça anunciou com pompa e circunstância que ia estar em directo na SIC, no Jornal da Noite, e considero de profunda má fé que dê a aparência de que o Citius está a funcionar, quando efectivamente o não está, e que o faça antes da sua intervenção televisiva", disse Elina Fraga à agência Lusa, mesmo dia em que a Ordem dos Advogados apresentou uma queixa-crime contra os membros do Governo, que aprovaram o novo mapa judiciário.
Segundo a bastonária, neste momento o Citius — a plataforma informática de gestão processual — está acessível, mas quando se entra, o sistema bloqueia.
Elina Fraga explicou que, enquanto nos processos-crime estes podem ser entregues por outras vias (correio e fax), no processo cível os articulados só podem ser enviados através da plataforma Citius, conforme resulta do novo Código do Processo Civil.
Também segundo Elina Fraga, os processos executivos — penhoras e cobrança de dívidas — são, obrigatoriamente, tramitados, pela plataforma Citius.
Acrescentou que, com o novo mapa judiciário, foram criados tribunais especiais de execução e todas as execuções que estavam distribuídas nas comarcas passaram, salvo algumas excepções, para esses tribunais especializados.
"Neste momento, um advogado que tenha um caso em curso e careça de verificar o que quer que seja do processo, [um advogado] que esteja a fazer um recurso e precise de consultar o processo, não o consegue consultar no Citius porque a plataforma não está a funcionar, e não o consegue consultar fisicamente em suporte de papel, porque ainda está em caixotes e ninguém sabe muito bem localizá-los", criticou a bastonária.
Por estas razões, Elina Fraga, em declarações à agência Lusa, considerou que a reforma foi feita de "uma forma atabalhoada, precipitada e profundamente irresponsável".
Lusa/SOL
