Bastonária desmente Ministério da Justiça

A bastonária da ordem dos Advogados desmentiu hoje o Ministério da Justiça, defendendo que o sistema informático continua sem funcionar em pleno três dias após o arranque do novo mapa judiciário. Elina Fraga alega que a ordem tem sido alertada por advogados que continuam sem conseguir entregar peças processuais em toda a comarca de Lisboa,…

Elina Fraga vai mais longe dizendo que o ministério da Justiça ao vir publicamente dizer uma “ inverdade” também inviabiliza que os advogados possam alegar “justo impedimento” para justificar os atrasos verificados na entrega de requerimentos nestes primeiros dias da reforma judiciária, sendo obrigados a fazer prova do caos instalado. “O ministério da Justiça (…) cria aos advogados e aos cidadãos dificuldades intoleráveis”, diz a presidente da Ordem, apelando a que o Ministério venha publicamente “repor a verdade e assumir a insuficiência de funcionamento da plataforma electrónica”. 

Quer também que se reconheça a suspensão dos prazos processuais em todos os processos onde não foi possível consultar ou aceder aos documentos devido a resta reforma. 

joana.f.costa@sol.pt