Na sua intervenção inicial na discussão do segundo orçamento rectificativo de 2014, que decorre esta tarde na Assembleia da República, a ministra afirmou que esta proposta "assegura o cumprimento do limite do défice para este ano [4%] sem recurso a medidas de consolidação orçamental adicionais".
"Ainda assim, é importante termos presente que os compromissos orçamentais e a necessidade de reduzir o nível de dívida pública vão muito além de 2014", afirmou Maria Luís Albuquerque, considerando ser "imperativo manter a disciplina orçamental no futuro".
A pouco mais de um mês do prazo limite para a apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, a governante considerou ser "fundamental" manter a disciplina "com a mesma determinação dos últimos três anos".
"A sustentabilidade das finanças públicas não pode ser uma preocupação apenas em períodos de emergência, tem de ser um objectivo permanente sob pena de perda de credibilidade e confiança acumuladas", sublinhou.
Sobre este orçamento rectificativo, a ministra admitiu que estão contempladas um conjunto de operações que "poderão ter impacto contabilístico no saldo orçamental", mas que "não foram contabilizados na conta das administrações públicas".
A ministra justificou que estas operações, como a recapitalização do Novo Banco, "dependem ainda da avaliação das autoridades estatísticas" e da adopção do novo Sistema Europeu de Contas.
No entanto, "o impacto das operações no 'stock' da dívida pública já foi tido em conta na nova estimativa apresentada para o final de 2014", de 130,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
"Este efeito é na verdade o principal factor na origem da ligeira revisão em alta apresentada", justificou.
Lusa/SOL
