Segundo o SOL apurou, estão ser enviadas orientações a todas as comarcas: não introduzir novos dados no sistema e tentar recuperar, tribunal a tribunal, os dados introduzidos e actos praticados desde 1 de Setembro até agora, gravando-os em CD ou imprimindo-os em papel.
A aplicação – que tem o registo de mais de 3,2 milhões de processos, com 80 milhões de documentos, sendo usada por funcionários e magistrados para fazer despachos e tramitar processos, e pelos advogados para enviarem requerimentos e consultar acções – esteve inacessível entre 27 de Agosto e 1 de Setembro, para intervenções técnicas por causa do mapa judiciário. Começou depois a estar acessível nalgumas comarcas, mas com constantes bloqueios e erros nos dados apresentados. Entretanto, o Ministério da Justiça e a própria ministra foram dando informações públicas de que se tratava de “problemas” e “dificuldades normais” numa reforma desta envergadura e que estavam em vias de ser resolvidas.
Segundo o SOL apurou, Paula Teixeira da Cruz teve hoje uma reunião com o Grupo de Trabalho para a Implementação da Reforma da Organização Judiciária, que integra elementos de organismos do ministério da Justiça e dos conselhos das magistraturas. A Direcção-Geral da Administração da Justiça e os conselhos superiores das magistraturas deverão, esta tarde, dar orientações mais específicas aos magistrados e funcionários sobre como proceder sem o sistema informático.
Num ofício publicado no portal Citius, assinado pela Ministra da Justiça, o Grupo de Trabalho garante que se “encontra assegurada a consulta dos registos realizados até 1 de Agosto”. E informa que o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça prevê “o reinício faseado do funcionamento do novo sistema ocorrerá a partir do início da segunda quinzena de Setembro”.
Até lá, “os dados processuais devem ser praticados pelos meios alternativos legalmente previstos” – ou seja, em papel, recorrendo fax e e-mail.
Entretanto, o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça vai emitir “uma declaração expressas sobre a inoperacionalidade do sistema que será válida até à sua estabilização” – uma reivindicação que está a ser feita pelos advogados para que possam invocar justo impedimento no não cumprimento dos prazos.
