A destruição decorrerá a partir das 14 horas, ou na sala de audiências do Palácio da Justiça de Aveiro ou no gabinete do juiz-presidente, Raul Cordeiro, que na passada sexta-feira proferiu o acórdão condenatório de todos os arguidos do caso Face Oculta.
As escutas a destruir esta tarde – cinco conversas e 26 mensagens escritas – fazem parte do lote mandado destruir, em 2009 e 2010, pelo então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento. A parte do acervo de escutas telefónicas, que por lapso não foi incluída nos CD destruídos pela primeira vez, já em Maio de 2010, refere-se ao plano de controlo da comunicação social “hostil” ao Governo de José Sócrates, que para além da TVI incluiria o Público, o Correio da Manhã, a Rádio Renascença, o SOL e igualmente o grupo Impresa, detentor entre outros, de Expresso, SIC e Visão.
As escutas que ainda estão por destruir encontram-se guardadas num envelope lacrado, no cofre do Tribunal de Ovar, tendo sido a sua eliminação decidida no final do acórdão, proferido na sexta-feira, em Aveiro.
Destruição será fotografada
O acto formal será resumido num auto e os CDs fotografados, depois de destruídos, e os termos assinados por todos os profissionais: desde o juiz-presidente, Raul Cordeiro, a funcionários envolvidos no acto, terão que assinar um compromisso solene em como os CD e as respectivas transcrições em papel estão definitivamente eliminados.
As polémicas escutas, a cuja destruição alguns dos advogados no caso se opõem, são os cinco telefonemas entre José Sócrates e Armando Vara. Destes, três telefonemas foram do então primeiro-ministro, a 3 de Setembro de 2009, isto é, sete semanas antes da operação “Face Oculta”. Havia entre ambos onze telefonemas, mas escaparam cinco, três das quais referindo-se ao alegado “esquema” para controlo dos órgãos de comunicação social “hostis” ao Governo do PS.
O seu conteúdo continuará assim a ser desconhecido dos arguidos que reclamaram ter acesso ao seu conteúdo, nomeadamente Armando Vara e Paulo Penedos, e os seus respectivos advogados, Tiago Rodrigues Bastos e Ricardo Sá Fernandes. Este último bateu-se desde sempre pela preservação de todas as escutas telefónicas do processo, alegando serem essenciais para a defesa de Paulo Penedos, mas o Tribunal de Aveiro considerou que este arguido, não tendo intervindo em qualquer dessas conversações ou mensagens, todas entre José Sócrates e Armando Vara, não tem legitimidade para tal pretensão.
