A ordem partiu da Quinta Vigia (sede da Presidência do Governo Regional) num despacho aprovado a 4 de Setembro e que seguiu “para execução” de todos os membros do executivo madeirense.
A medida é justificada com “a necessidade de optimizar os recursos financeiros disponíveis e afectos a despesas de investimento”. A ordem assinada por Alberto João Jardim faz depender de prévia autorização “todas e quaisquer despesas de investimento”.
A este controlo não é alheio o cumprimento do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) que a Madeira foi obrigada a assinar com o Governo da República a 27 de Janeiro de 2012. O plano de resgate da Madeira vigora até ao Verão de 2015 embora Jardim já tenha considerado “imoral” que a região continue subjugada a um plano quando Portugal já se libertou da troika.
Entre as EPE madeirenses estão o Serviço de Saúde da Região (SESARAM) (com uma dívida acumulada superior a 550 milhões de euros), a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) e o Centro de Abate da Madeira (CARAM).
