Na origem da polémica está a transposição de uma directiva comunitária, de 2012, com a qual a União Europeia pretende um maior controlo deste sector, promovendo uma política sustentada da reciclagem de resíduos.
A directiva foi transposta para a legislação portuguesa através de um decreto-lei publicado em Maio, após um longo processo de consulta aos agentes do sector, coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Mas, acusam os produtores, “em vez de apostar num aumento de isenção e transparência, o legislador publicou um diploma que entrega a monitorização do mercado nacional” – quantos equipamentos é que são colocados, o que é recolhido e reciclado, qual a quota de responsabilidade de cada entidade gestora e se essa quota está ou não a ser cumprida – a um novo órgão que será “obrigatoriamente constituído pelas mesmas entidades a quem deverá atribuir quotas e verificar o seu cumprimento”.
As quatro organizações – a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e afins de Portugal, a Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas, a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a Associação Portuguesa de Refrigeração e Ar Condicionado – enviaram em Julho uma carta aos ministros do Ambiente e da Economia, pedindo uma reunião para esclarecer vários pontos da nova lei. Um dos aspectos contestados é o facto de “em Portugal” se ter optado “por diminuir a diversidade das associações” representadas no novo Centro de Coordenação e Registo (CCR) de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos previsto no diploma.
Na carta, a que o SOL teve acesso, os produtores acusam a tutela de ter criado uma legislação que poderá “conduzir à verticalização do sector”.
Uma 'candidatura única'?
Em causa está o facto de as competências do novo CCR passarem a ser asseguradas “exclusivamente pelas entidades gestoras dos sistemas colectivos de gestão de REEE e por associações de produtores e de distribuidores que, individualmente, representem todas as categorias” de equipamentos eléctricos e electrónicos, num total de dez categorias. Uma situação que, garantem os produtores, impossibilita quase todas as organizações de integrarem o novo organismo, que deverá estar operacional em Maio de 2015.
Outra das críticas é o facto de, no grupo de trabalho permanente constituído para estudar a transposição da directiva, a APA, enquanto autoridade nacional dos resíduos, ter integrado apenas algumas associações que representam os produtores e não a Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (ANREEE), entidade até agora responsável pelo registo de produtores destes equipamentos no país.
Ao SOL, os gabinetes dos ministros do Ambiente e da Economia garantiram, pelo seu lado, que o sector foi consultado de forma ampla e participativa, nas “várias fases da elaboração do projecto de diploma”, tendo-se formado um grupo de trabalho permanente “em que estavam representados os principais destinatários da directiva, os produtores, pelas duas entidades gestoras de REEE e pela associação com maior representatividade no mercado”, a Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico.
Em Portugal, existem apenas duas entidades gestoras de REEE licenciadas, a Amb3E e a ERP Portugal. Que poderão, temem os produtores, “determinar a constituição de uma candidatura única” ao novo CCR.
