Em comunicado enviado à Agência Lusa, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ ) precisa que solicitou a Cavaco Silva a convocação do Conselho de Estado para que se pronuncie sobre esta matéria "já que está em causa uma situação de ´emergência grave para a vida da República´".
O SOJ observa que, decorridas duas semanas de suspensão na prática do Estado de Direito, com as falhas ocorridas na plataforma informática Citius, que serve os tribunais, o que se verifica é que "os decisores políticos continuam sem assumir as suas responsabilidades e, pior, nem sem dignam a dar explicações ao país".
O Sindicato dos Oficiais de Justiça, presidido por Carlos Almeida, salienta que o Estado de Direito "não se compadece com a suspensão de prazos judiciais, nem com outros paliativos que possam ser apresentados" e lembra que "há pessoas, que têm direitos, neste momento com vidas suspensas, por via de uma reforma do mapa judiciário "mal pensada e pior executada".
A implementação da nova organização judiciária, em vigor desde 01 de Setembro, foi afectada pelas deficiências detectadas no sistema Citius, ferramenta informática utilizada por funcionários judiciais e magistrados no trabalho diário nos tribunais.
Lusa/SOL
