"O que está a acontecer nos tribunais é um pandemónio. Uma situação impensável. As pessoas querem trabalhar e não conseguem e agora vem o IGFEJ dizer que já temos acesso às funcionalidades do CITIUS. Isto significa mais trabalho para os funcionários judiciais", disse Fernando Jorge a propósito da garantia dada na segunda-feira pelo ministério sobre estar assegurado o "acesso pleno a todas as funcionalidades da plataforma CITIUS", que suporta a actividade dos tribunais e das novas comarcas.
O sindicalista salientou que a plataforma está bloqueada, não permitindo o acesso a 3,5 milhões de processos que migraram com a reforma do mapa judiciário, lembrando que o trabalho "vai duplicar para os já tão poucos" profissionais.
"Vai sobrar tudo para nós. Vão ser os funcionários judiciais que vão ter de introduzir no sistema os processos que não migraram caso a caso e comarca a comarca. (…) Estamos indignados com a forma como estamos a ser tratados", disse à Lusa.
Na opinião de Fernando Jorge, o trabalho "vai durar alguns anos a ser feito", já que, "os profissionais de justiça vão ter de inserir todos os actos que agora estão em suporte papel ou áudio no processo informático".
Por isso, o presidente do SFJ lembrou que está marcada uma greve dos funcionários judiciais para dia 26 de Setembro e uma paralisação parcial para todo o mês de Outubro.
"A greve tem por objectivo protestar contra as condições de trabalho dos funcionários judiciais e falta de profissionais", disse.
O CITIUS é um programa informático que permite a entrega em tribunal de peças processuais e de documentos por via electrónica com assinatura digital, dispensando-se o envio de cópias em papel.
Em comunicado, esta tarde, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público desafia a ministra da Justiça a assumir responsabilidades e a corrigir os erros. Recorde-se que Paula Teixeira da Cruz afirma hoje no jornal i que o colapso do Citius “não instalou o caos nos tribunais”.
“Não é tempo de arrogância, mas de humildade; não de dramas, mas de trabalho; não de demissões, mas de assumir responsabilidades. Assumir responsabilidades é assumir o erro e os problemas existentes. É resolvê-los de forma competente”, afirma a direcção do sindicato.
E lembra que estão em causa dados dos sistema judicial, cuja base de dados e aplicação informática, segundo a lei, há dois anos que deveriam estar sob alçada dos conselhos das magistraturas e não a ser geridos pelo Governo – “e mal geridos, como se vê”.
“Exige-se transparência. Total transparência”, acrescenta a direcção do sindicato, depois de elencar uma série de situações: obras por concluir ou mal feitas, falta de 100 magistrados do MP a nível nacional e um sistema informático que não funciona. “A reforma da organização judiciária, concordando-se ou não com ela, envolve e responsabiliza todos os actores judiciários. Porém, como sempre alertámos, os problemas que resultem da sua filosofia, princípios e normativos próprios, bem como os que sejam provocados pelo processo material de implementação, são da responsabilidade exclusiva do Governo. Os alertas quanto aos problemas que poderiam ocorrer foram muitos e constantes”.
Também a bastonária da Ordem dos Advogados (OA) salientou hoje à Lusa: "A plataforma CITIUS não está a funcionar, desapareceram as novas comarcas e com elas cerca de 3,5 milhões de processos que, segundo o próprio Ministério da Justiça tinham já migrado, já tinha sido feita a sua redistribuição”. “A Ordem dos Advogados continua a aguardar os esclarecimentos que o secretário de Estado disse que ia prestar. E é preciso que assumam responsabilidades. Nós temos ainda uma ministra e ela não se pode esconder atrás de subalternos, quando foi o rosto visível desta reforma, atrás do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça", frisou.
"Os tribunais portugueses não estão a funcionar e basta os senhores jornalistas irem aos tribunais e verem os corredores vazios e as diligências que não se fazem e os actos que não se praticam", concluiu Elina Fraga.
Lusa/SOL
