2. Dito isto, começamos por afirmar que Paula Teixeira da Cruz é das pessoas mais sérias, mais leais e competentes da política portuguesa. Se todos os políticos revelassem a força de carácter, o espírito livre e crítico, a racionalidade e a força de trabalho de Teixeira da Cruz, Portugal estaria muito – muitíssimo – melhor! Muitas das dificuldades que hoje atravessamos, fruto do “regabofe” nacional fruto de uns quantos líderes e outras figuras partidárias menores, teríamos evitado se todos revelassem a mesma postura que a Ministra da Justiça faz questão de assumir (e manter) na vida pública. Só uma pessoa com um carácter excepcional, forte, sem medo e de enormíssimo respeito pelos portugueses – é que tem a coragem de pedir desculpa aos cidadãos por erros cometidos. Paula Teixeira da Cruz, num país onde se cultiva a altivez e a irresponsabilidade governativa, fê-lo. E que erros foram esses? Vejamos, enquadrando-os devidamente.
3. Ora, há muito que se tem falado de uma reforma profunda do sistema de Justiça, quer em termos de organização, quer em termos do seu funcionamento. Ainda no Governo de José Sócrates, realizou-se na Faculdade de Direito diversas conferências e, inclusive, se criou uma equipa de trabalho para pensar as mudanças a fazer na organização dos tribunais em Portugal. E a verdade é que a verificação do imperativo de mudança do mapa judiciário era unânime: não havia uma única personalidade que não a defendesse, variando, depois, o conteúdo concreto das medidas reformadoras a implementar. Ou seja, o próprio PS tem perfeita noção de que esta reforma é absolutamente necessária: não se percebe, pois, por que razão António José Seguro insiste em prometer que, caso seja Primeiro-Ministro, vai reabrir os tribunais encerrados, voltando ao que existia! Evidentemente, esta é uma mentira chapada de Seguro – aposto tudo quanto os leitores quiserem que, se este for Primeiro-Ministro, esquece tudo o que disse e manterá a reforma de Teixeira da Cruz!
4. As pessoas não sabem que a reforma do mapa judiciário – e da Justiça em geral – vem sendo preparada há muito tempo. Como? Há boa maneira portuguesa: fazem-se experimentações. Primeiro, fez um regime processual experimental, mais flexível, que desapareceu de repente (ninguém sabe muito bem o que é feito dele…); houve duas leis de organização dos tribunais (as LOFT) que vigoravam em simultânea, gerando a maior confusão entre os práticos do Direito e que, até os estudantes da licenciatura de Direito, achavam um disparate autêntico…Portanto, a reforma do mapa judiciário há muito se impunha. No futuro, poder-se-á discutir a exacta configuração da reforma do mapa judiciário: não se coloque, contudo, em causa os seus méritos de princípio e o avanço que significa na especialização e na maior dignificação institucional dos tribunais.
5. Quanto ao citius, evidentemente, os problemas que se verificaram no seu funcionamento são muito negativos. Uma reforma, como a da alteração do mapa judiciário, pode acarretar problemas funcionais. Mas – que diabo! – Portugal está condenado a parar, a ter sempre problemas muito graves – sempre que se implementa uma reforma dita estrutural? Não se consegue prever antes? Andaram 3 anos a preparar esta reforma – e ninguém se lembrou que teria de ser salvaguardado o funcionamento normal do sistema de justiça? Esperamos, pois, que as verdadeiras explicações para o colapso do citius sejam clarificadas e devidamente explicadas aos portugueses brevemente –e se foi mesmo um bloqueio de chefias superiores da administração pública afectas ao PS, que se conte a verdade aos portugueses sem medo.
6. No mais, globalmente, Paula Teixeira da Cruz é um dos melhores elementos do Governo e alguém dedicada à causa pública, com um trabalho positivo (pense-se, além do mapa judiciário, a lista de pedófilos, o agravamento das penas para crimes mais graves, sobretudo crimes contra as pessoas ou a luta pelo enriquecimento ilícito).
De segunda a sexta-feira João Lemos Esteves assina uma coluna de opinião no SOL
