“A 19 de setembro de 2014 a Autoridade Suíça de Supervisão dos Mercados Financeiros (FINMA) iniciou os procedimentos de insolvência contra o Banque Privée Espírito Santo. A FINMA detetou que o banco, que está em processo de liquidação voluntária desde julho de 2014, estava sobreendividado”, refere o regulador em comunicado.
Segundo a FINMA, as atuais estimativas apontam para que o banco esteja “em condições de reembolsar rapidamente e na totalidade os depósitos privilegiados aos seus clientes”.
O supervisor explica que o facto de o Banque Privée Espírito Santo estar em liquidação “implicou que os seus ativos tivessem que ser reavaliados de forma muito rigorosa”, até porque “uma empresa em liquidação tem que ter as necessárias provisões face aos custos para se manter em operação até entregar a sua licença bancária”.
“O capital social do banco suíço já não é suficiente. Recapitalizá-lo recorrendo aos atuais acionistas não é possível, uma vez que as restantes empresas do Grupo Espírito Santo também estão insolventes, pelo que a FINMA iniciou os procedimentos de falência e nomeou um liquidatário”, lê-se no comunicado emitido.
A FINMA destaca que “o principal objetivo é proteger é proteger os depositantes”, pelo que “uma das primeiras intervenções do recém-designado gestor de insolvência será assegurar o pagamento dos depósitos privilegiados" até 100 mil francos suíços (cerca de 83 mil euros).
Adiantando que “as atuais estimativas indicam que o banco tem recursos suficientes para reembolsar” estes clientes, responsáveis pela “maioria dos depósitos do banco”, o supervisor suíço descarta a necessidade de envolvimento da Associação para Proteção do Depositante (esisuisse).
No que se refere aos depósitos de valores superiores, acrescenta, o seu reembolso “será determinado durante os procedimentos de insolvência”
Segundo a FINMA, embora o Banque Privée Espírito Santo “não estivesse consideravelmente exposto” às empresas do Grupo Espírito Santo (GES), a perda de confiança resultante do colapso do grupo colocou “sérios problemas ao banco suíço, sobretudo porque este não foi abrangido pelas medidas de reestruturação determinadas pelas autoridades portuguesas para o banco português”.
“Durante todo este período, a FINMA esteve a supervisionar atentamente o banco suíço, exigindo-lhe que tomasse as necessárias medidas para gerir esta crise”, refere, recordando que, em julho passado, o Banque Privée Espírito Santo decidiu alienar partes significativas do portfólio dos seus clientes à Compagnie Bancaire Helvétique (CBH), o que lhe permitiu reforçar a sua folha de balanço e fortalecer a base de capital.
Paralelamente, o banco suíço anunciou que iria cessar as operações e entrar em liquidação voluntária, o que, contabilizadas as necessárias provisões, levou a que o balanço total do banco caísse de 600 milhões de francos suíços em junho de 2014 para os atuais 80 milhões.
Relativamente ao processo de investigação por si desencadeado para "determinar o papel do Banque Privée Espírito Santo na distribuição de títulos e de produtos financeiros do GES", a autoridade suíça de vigilância dos mercados financeiros refere que “continua em curso”.
