Segundo a síntese de execução orçamental até Agosto, divulgada hoje pela DGO, a receita fiscal líquida acumulada no Estado ascendeu a 23.769 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 7,7% em termos homólogos, quando foram amealhados 22.078,8 milhões de euros.
Só no mês de Agosto, refere a direcção liderada por Manuela Proença, a receita fiscal mensal do Estado ascendeu a 3.867,5 milhões de euros, mais 952,2 milhões de euros face à receita fiscal cobrada no mesmo mês de 2013, o que corresponde ao "valor mais elevado de receita fiscal cobrada num mês de Agosto" desde 2001 e "supera o objectivo inscrito na proposta de segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014".
O Estado arrecadou quase 19,9 mil milhões de euros líquidos em receita fiscal até Julho, um aumento de 735,1 milhões perante igual período de 2013.
Até Agosto, a receita líquida acumulada dos impostos directos cresceu 9,2% face a igual período de 2013, fixando-se nos 10.904 milhões de euros. Neste período, o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) representa 75,5% da receita em impostos directos acumulada pelo Estado: 8.240 milhões de euros, mais 11,8% do que nos primeiros oito meses do ano passado.
Por outro lado, entre Janeiro e Agosto, a receita líquida acumulada através do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) caiu 4,3% perante o mesmo período do ano passado, fixando-se nos 2.499,7 milhões de euros, menos 111,8 milhões do que em 2013.
Esta variação representa uma recuperação de 4,8 pontos percentuais face à queda registada nos primeiros sete meses deste ano (-9,1%).
Já no que diz respeito aos impostos indirectos, a receita líquida acumulada até Agosto aumentou 6,4% em termos homólogos, representando 12.864,9 milhões de euros.
A DGO destaca o aumento de 7,9% até Julho da receita amealhada em sede do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA). Só com este imposto, o Estado arrecadou 9.230,3 milhões nos oito meses do ano e "apenas em Agosto, a receita líquida mensal do IVA cresceu 21,6%" face ao mesmo mês de 2013, "o que representa um aumento de 275,4 milhões de euros", refere a DGO.
Entre Janeiro e Agosto, a entidade registou ainda aumentos de 36,6% de receita líquida acumulada através do Imposto Sobre Veículos (ISV), de 11,2% do Imposto Único de Circulação (IUC), de 5,3% do Imposto sobre Tabaco (IT), de 3,6% do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e de 0,2% do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), em termos homólogos.
Por outro lado, a despesa efectiva da administração central aumentou 4,8% até Agosto, fixando-se em 39.691,2 milhões de euros. A DGO explica que este aumento foi "influenciado sobretudo pelo desfasamento no pagamento do subsídio de férias e 14.º mês aos funcionários públicos e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), respectivamente, e pela reversão das reduções remuneratórias que vigoraram até Maio, com efeitos nas despesas com pessoal", tal como com "a despesa com juros e outros encargos da dívida directa do Estado".
Até Agosto, as despesas com pessoal cresceram 8,9% face ao período homólogo (menos 0,4 pontos percentuais face a Julho), fixando-se nos 8.642,9 milhões de euros, e os juros e outros encargos cresceram 5,9%, representando 4.659,6 milhões de euros.
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo FMI para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do PAEF, que entretanto foi concluído.
No entanto, a meta do défice fixada (que este ano é de 4% do Produto Interno Bruto) é apurada em contas nacionais, a ótica dos compromissos, a que conta para Bruxelas.
Lusa/SOL
