"Foi o acordo possível, foi difícil mas valeu a pena", disse aos jornalistas o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, após a assinatura do acordo com o Governo e os patrões no Conselho Económico e Social (CES) na tarde de hoje.
O sindicalista considerou que o acordo "foi ao encontro das propostas da UGT".
"É um acordo justo para os cerca de 350 mil trabalhadores que ganham o SMN", disse Carlos Silva, explicando que a UGT deixou cair algumas das suas reivindicações "para não inquinar e arrastar a negociação desta matéria.
O presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), António Saraiva, também disse aos jornalistas que não foi fácil chegar a acordo, mas que foi possível um consenso graças à descida de 0,75 pontos percentuais na taxa social única (TSU) aplicada aos salários mínimos e paga pelas empresas.
António Saraiva explicou que, a partir de 1 de Outubro, o novo salário mínimo vai custar aos empregadores 733 euros por trabalhador mas que este custo seria mais elevado cinco euros se a Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas não tivesse sido reduzida.
"As entidades patronais definiram que não poderiam suportar mais que um encargo de 730 euros, os 733 excedem mas não é um valor tão elevado que não se possa suportar, e por isso foi possível o acordo", disse o presidente da CIP.
Segundo as contas do presidente da CIP, actualmente, cada salário mínimo de 485 euros custa às empresas 708 euros devido às contribuições dos empregadores para a Segurança Social, no valor de 23,75%.
António Saraiva assegurou que as confederações patronais nunca fizeram depender o aumento do SMN de outras contrapartidas, nomeadamente a prorrogação da redução do valor pago actualmente pelo trabalho extraordinário.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que nos últimos meses tentou remeter para Janeiro o aumento do SMN, acabou por subscrever também o acordo e emitiu um comunicado a explicar os seus motivos.
"A nossa proposta foi sempre no sentido do aumento do SMN a Janeiro de cada ano, por uma razão de lógica de mercado de alguns sectores. Explicámos que não deveriam ser prejudicadas empresas com contratos anuais de fornecimento, designadamente ao Estado e a grandes empresas privadas", disse a CCP no comunicado.
Segundo a confederação "a eventual mitigação por via da redução da TSU não obsta a que o governo e todos os utilizadores venham a permitir a actualização das tabelas de preços dos serviços prestados pelas empresas contratadas por entidades públicas e privadas".
"A CCP subscreve assim o aumento do salário mínimo, tendo em conta que contribui para alguma reposição do poder de compra e a dinamização da procura interna, um dos factores chave da retoma", justificou.
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social também manifestou satisfação pelo compromisso assumido e considerou que foi conseguido "um bom acordo" para o aumento do salário mínimo.
Na assinatura do acordo, ao final da tarde, estiveram também presentes o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, que se escusaram a prestar declarações à entrada e à saída do encontro.
O acordo para o aumento do salário mínimo nacional para 505 euros, que vai entrar em vigor a 1 de Outubro, foi fechado esta tarde entre as confederações patronais, o Governo e a UGT.
O presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda, disse, antes de ler o texto subscrito, que o acordo para o aumento do SMN tinha acabado de ser comunicado ao CES pelas confederações patronais, pela UGT e pelo Governo.
No texto, que será ratificado na próxima reunião de concertação social, no dia 30, é reconhecido que o SMN tem o objectivo social de elevar os salários mais baixos e combater a pobreza.
O acordo determina o aumento do SMN para 505 euros a 1 de Outubro e prevê que esta remuneração se mantenha em vigor até Dezembro de 2015, tal como a "medida excepcional" de redução da TSU em 0,75 pontos percentuais.
Este aumento foi acordado após vários encontros entre os parceiros sociais e o Governo, excepto a CGTP, realizados à margem da Concertação Social ao longo do mês de Setembro.
Actualmente o salário mínimo nacional é de 485 euros e está congelado desde 2011. Ao abrigo de um acordo de Concertação Social de 2006, esta remuneração deveria ter sido fixada nos 500 euros em 2011.
Lusa/SOL
