A comissão eventual para acompanhamento das medidas do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) aprovou hoje um relatório final de actividades da comissão, a que a Lusa teve acesso, tendo cada grupo parlamentar apresentado uma declaração política em que avalia o programa.
Aos olhos dos partidos com assento parlamentar, os três anos de troika (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) tiveram um impacto bastante diferente.
O PSD e o CDS destacam que o programa "muito exigente" foi cumprido com sucesso e congratulam-se com o facto de ter dispensado um segundo resgate, ao passo que o PS levanta "fundadas dúvidas" sobre a condução do programa, o BE considera que "Portugal recuou uma década ou mais" e o PCP refere-se a "um ciclo histórico de retrocesso civilizacional".
Na sua declaração, o grupo parlamentar do PSD afirma que "ficou a faltar uma palavra de reconhecimento por parte dos partidos da oposição, muito particularmente do PS", e destaca que os socialistas "rapidamente lavaram as mãos" do memorando assinado pelo governo de Sócrates, em 2011.
Defendendo que o Governo "conseguiu conduzir [o programa] a bom porto, sem necessidade de um segundo resgate (…) ou de um programa cautelar", o PSD apresenta mesmo uma analogia à navegação para resumir os três anos de 'troika'.
"Foi entrar num barco construído por terceiros, um barco à beira de naufragar nas difíceis ondas e ventos do mar alto, a meter água e de velas rasgadas; negociar a ajuda de terceiros que em plena tempestade nos foram ajudando a reconstruir a nau; ultrapassar vagas e ventos muito fortes e, ainda que com o barco com remendos a precisar de atenção, conseguir chegar ao porto de destino com a embarcação claramente em melhor estado do que o que se encontrava", escreveram os deputados sociais-democratas.
Numa declaração política mais curta, o CDS-PP destaca que "foi possível evitar um segundo resgate (…) e um programa cautelar", mas reconhece que foi "um caminho muito difícil, que exigiu esforço e sacrifícios".
Os deputados centristas referem, no entanto, que o fim do programa "não significa o regresso à irresponsabilidade do passado", mas antes "o fim de uma situação de excepcionalidade".
Na oposição, o PS reconhece que "o Estado português conseguiu recuperar a capacidade de se financiar nos mercados da dívida", mas considera que tal se deveu "em larga medida" às posições tomadas pelo Banco Central Europeu.
No entanto, os deputados socialistas escrevem que a análise do desempenho de Portugal "suscita fundadas dúvidas tanto sobre a boa condução do programa", como sobre "a sustentabilidade dos frágeis resultados obtidos nas dimensões orçamental, financeira e económica".
O Bloco de Esquerda, por seu lado, conclui que o programa visava "o empobrecimento dos portugueses, o esmagamento dos salários, a flexibilização do mercado de trabalho, o enfraquecimento do Estado Social e a privatização" e que, por isso, "conseguiu, mediante um massivo programa de austeridade, cumprir estes seus objectivos".
Para os bloquistas, "Portugal recuou uma década ou mais nos indicadores económicos mais importantes: a produção de riqueza e o número de postos de trabalho gerados pela economia", pelo que o país está hoje "pior do que antes".
Já o PCP considerou que os três partidos que assinaram o memorando, PS, PSD e CDS, "sujeitaram Portugal a um programa político de agravamento da exploração, empobrecimento, reconfiguração do Estado e de reestruturação das suas funções, (…) impondo um ciclo histórico de retrocesso civilizacional".
Os deputados comunistas consideraram ainda que a intervenção externa no país foi "uma brutal intensificação do ataque aos direitos e aos rendimentos" dos portugueses.
Portugal pediu assistência externa na primavera de 2011, ainda com o Governo socialista de José Sócrates no poder.
O país concluiu o programa de resgate a 17 de Maio deste ano e dispensou um programa cautelar, mas vai continuar a ser visitado regularmente pelos credores internacionais até reembolsar a maioria do empréstimo.
Lusa/SOL
