Em comunicado, hoje divulgado, a Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura (AATAE) alerta para os efeitos das propostas de alteração do regime jurídico de exercício desta profissão, afirmando que "vão agravar ainda mais" a situação dos agentes, nomeadamente por lhes retirarem competências previstas no regime de 2009.
"Se os deputados membros da Comissão de Economia e Obras Públicas não introduzirem alterações (…), a carreira profissional de ATAE terá já em Outubro os dias contados, e uma lei aprovada na Assembleia da República poderá lançar para o desemprego mais 5.000 profissionais", lê-se no documento hoje divulgado.
A Lei de 2009, cuja revisão está a ser discutida pelos deputados, restringiu as competências que detinham estes agentes, ao nível de elaboração de projecto, direcção e fiscalização da obra, e exige uma licenciatura até final Outubro deste ano.
"Neste momento, os mais de 5.000 profissionais não têm outra alternativa senão fechar os seus gabinetes e despedir os seus empregados, que estimamos que sejam mais de 1.000", avisam, considerando "injusta" a obrigatoriedade de tirar uma licenciatura.
A associação lembra que os agentes técnicos de arquitectura e engenharia exercem carreiras profissionais oficialmente reconhecidas e têm prática de anos ao serviço do sector nacional da construção civil.
"Os ATAE sentem-se usados enquanto classe profissional. Nos anos 80, quando o Estado necessitou de quadros médios na construção civil, incentivou os nossos profissionais a formarem-se em escolas públicas, aos quais reconheceu autonomia e competência técnica. (…) Agora, a meio do caminho, como já não precisam de nós, (…) resolvem deitar-nos fora", afirmou o presidente dos AATAE, Alexandre Carlos, citado no comunicado.
Lusa/SOL
