O ex-primeiro-ministro Durão Barroso assegurou que a sua “intervenção política directa” na aquisição de submarinos para a Marinha foi a de reduzir o número de equipamentos a adquirir, salientando que “o interesse público foi acautelado”.
Em resposta escrita a questões colocadas pelos partidos representados na comissão de inquérito parlamentar à aquisição de equipamentos militares, a que a agência Lusa teve acesso, Durão Barroso assegura ainda que foi “meramente circunstancial” a relação que manteve com o ex-cônsul honorário de Portugal em Munique e que nunca abordou com Jurgen Adolff qualquer assunto relativo à aquisição de submarinos.
“No que toca ao processo de decisão, a minha intervenção política mais directa foi, por um lado, a de, em acordo com o Ministro da Defesa Nacional, reduzir o projecto de aquisição de três para dois submarinos (procurando assim manter a capacidade submarina de Portugal o que, tanto quanto me recordo, era unanimemente defendido por todos os que se interessavam pela política de defesa nacional, ao mesmo tempo que o fazia reduzindo os custos orçamentais) e, por outro, a participação nas decisões tomadas, colectivamente e por unanimidade, no Conselho de Ministros”, pode ler-se na resposta de Durão Barroso.
Nas respostas escritas enviadas ao presidente da comissão de inquérito, o ainda presidente da Comissão Europeia frisou não ter participado em “qualquer reunião com representantes dos consórcios concorrentes” nem ter dado “quaisquer instruções” a membros do seu gabinete para “quaisquer contactos” nesse âmbito.
Em resposta a questões colocadas pelo PS sobre contactos que terá tido com o ex-cônsul honorário de Portugal em Munique, Durão Barroso sublinhou: “o meu relacionamento com o senhor Jurgen Adolff foi meramente circunstancial e em momento algum me referiu o processo de aquisição de submarinos”.
No final de 2011, a justiça alemã condenou dois ex-executivos da Ferrostaal (empresa que integra o consórcio alemão ao qual foi adjudicada a compra de dois submarinos) a dois anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de coimas por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia – O ministério público de Munique acusou os dois ex-gestores de terem pago "luvas" no valor de 62 milhões de euros, entre 2000 e 2003, para conseguir vantagens sobre a concorrência e vender submersíveis a Atenas e Lisboa.
O tribunal deu como provado que os gestores subornaram o ex-cônsul honorário em Munique Juergen Adolff, pagando-lhe 1,6 milhões de euros, através de um contrato de consultoria, para que o diplomata propiciasse contactos com o governo português.
A queixa-crime foi omissa quanto a eventuais reuniões que Adolff terá conseguido organizar com membros do executivo, na altura chefiado pelo actual presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e em que Paulo Portas era ministro da Defesa.
Adolff foi exonerado pelo governo português em marco de 2010.
“Nunca tive qualquer conhecimento das relações do então cônsul honorário de Portugal com a empresa referida. Não posso pois explicar os factos mencionados”, afirmou Durão Barroso na resposta à comissão de inquérito, questionado sobre o conhecimento que terá tido dos serviços do então cônsul honorário à MAN/Ferrostaal.
Questionado pelo Bloco de Esquerda sobre o relato que o então ministro da Defesa Paulo Portas lhe terá transmitido relativamente aos encontros que manteve com Jurgen Adolff, o antigo primeiro-ministro respondeu: “o então ministro da Defesa Nacional não me deu qualquer informação relativamente a esses contactos – com certeza porque não lhes atribuiu na altura qualquer valor”.
Durão Barroso alegou ainda desconhecimento relativamente ao papel da empresa ESCOM no processo de escolha de submarinos, bem como da “participação do Grupo Espírito Santo neste processo”.
A criação desta comissão de inquérito foi aprovada em 21 de marco, com o voto favorável de todas as bancadas e a abstenção da deputada do PS Isabel Moreira.
O âmbito do inquérito, inicialmente apresentado pelo PS, era a compra de submarinos e PANDUR, durante o Governo de coligação liderado por Durão Barroso e no qual Paulo Portas era ministro da Defesa.
O texto sofreu depois modificações por proposta da maioria PSD/CDS-PP para abranger todos os contractos desde há cerca de 15 anos: P3 Orion, helicópteros EH101, Torpedos, C295, aviões F-16, submarinos e viaturas blindadas PANDUR.
Durão Barroso, que liderou o governo de coligação PSD/CDS-PP de 2002 a 2004, optou por responder por escrito à comissão de inquérito, tendo as perguntas dos deputados sido remetidas para o presidente cessante da Comissão Europeia na semana passada.
No total, o PS endereçou 28 questões a Durão Barroso, várias semelhantes às do PCP e BE, nomeadamente sobre contactos com o ex-cônsul honorário de Portugal em Munique e a ligação do negócio dos submarinos ao financiamento de partidos.
O processo de aquisição dos submarinos, seguindo a Lei de Programação Militar de 1993, ainda Cavaco Silva era primeiro-ministro, foi preparado por sucessivos governos. A decisão final aconteceu em Setembro de 2003, com o Governo, liderado por Durão Barroso e com Paulo Portas na pasta da Defesa, a optar pela proposta alemã em vez da concorrente francesa.
O negócio suscitou dois processos judiciais – um centrado nas contrapartidas da aquisição dos submarinos aos alemães, que culminou na absolvição em primeira instância de todos os arguidos, outro, relacionado com o negócio da compra e venda do equipamento, ainda em investigação pelo Ministério Público. Na Alemanha já se verificaram condenações por crimes de corrupção.
Os submarinos portugueses Tridente e Arpão, começados a construir na Alemanha em 2005, custaram até agora ao Estado português mais de mil milhões de euros, embora houvesse a previsão de 100% de contrapartidas. O primeiro destes navios foi entregue à Armada lusa em 2010.
Lusa/SOL
