As negociações vão arrastar-se nas próximas semanas e, no capítulo das pensões, as fontes do Governo contactadas pelo SOL dão apenas uma opção como quase certa: o aumento das pensões mínimas, que hoje se situam em 259 euros.
O aumento destas pensões nos últimos anos tem sido um cavalo de batalha do CDS. O valor preciso deverá ser estabelecido em função da inflação prevista para 2015. Tendo em conta as projecções de organismos nacionais e internacionais, deverá ser em torno de 1%.
Quanto ao alívio das reformas antecipadas e actualização de outras pensões, o tom é de cautela, já que os tectos orçamentais dos ministérios têm ainda de ir às Finanças. As reformas antecipadas no sector privado foram eliminadas em 2012. Ao impedir milhares de trabalhadores de irem para a reforma antes dos 66 anos, o Governo ganhou uma importante fonte de poupança para os cofres públicos. Antes, ainda no Governo de Sócrates, tinha sido suspensa a actualização automática das pensões em função da inflação e do PIB. Este mecanismo nunca foi retomado e o valor das pensões está congelado há anos.
Pressão na despesa
Com a saída da troika, que exigia a manutenção destas restrições, o Governo está a avaliar que opções pode tomar. Segundo explicou ao SOL fonte do Executivo, as duas questões serão alvo de análise nas discussões entre o Ministério das Finanças e o da Segurança Social para preparar o OE2015.
A ministra Maria Luís Albuquerque não tem grande margem de manobra. "Não vejo condições para repor as reformas antecipadas ou a actualização automática. Haveria impactos orçamentais imediatos", considera Jorge Bravo, economista especializado em SS e membro de um grupo de trabalho nomeado pelo Governo para estudar reformas neste campo.
Para este docente da Universidade de Évora, o sistema enfrenta um desequilíbrio estrutural que pressiona as contas públicas. "Se nos últimos anos não tivesse sido suspensa a actualização automática das pensões, haveria hoje uma despesa adicional de oito mil milhões de euros", ilustra.
A descida do desemprego nos últimos meses deu alguma folga à Segurança Social: paga menos subsídios e consegue mais contribuições de trabalhadores e empresas. Mas o factor demográfico é uma pressão constante sobre as contas públicas, dado o envelhecimento progressivo da população.
