O Conselho Superior Magistratura (CSM) decidiu não esperar mais pela recuperação do sistema informático dos tribunais e avançar de imediato com “um plano de contingência”. Segundo o SOL apurou, este plano passa por dar indicações aos presidentes das 23 comarcas para fazerem a distribuição pelos juízes dos processos com data até 31 de Agosto que continuam acumulados nas secretarias, pelos meios antigos.
“Há muitas dúvidas de que se concretizem as promessas de que o Citius estabilize em tempo razoável e não se pode ficar à espera indefinidamente”, explica ao SOL um vogal do CSM, contrariando a posição assumida pela ministra da Justiça esta terça-feira, no Parlamento, de que os tribunais estão apenas a sofrer “percalços”. “A situação é grave e os esforços do Ministério da Justiça não têm cumprido os prazos definidos. Isto pode levar meses”, salienta por seu turno outro vogal, adiantando que o Conselho tem nova reunião marcada para a próxima terça-feira, em que vai tomar decisões. Isso mesmo foi já transmitido à ministra da Justiça, esta quarta-feira, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, e pelo vice-presidente do CSM, Joaquim Piçarra.
Além disso, o CSM pediu à ministra que os seus serviços façam “um cronograma preciso e detalhado” de como introduzir aqueles 3,5 milhões de processos na nova versão do sistema informático, de acordo com a actual organização judiciária, de forma a poderem ser trabalhados por magistrados e advogados – uma operação que deveria ter sido automática e que assim levará meses a completar. O Conselho defende ainda alterações às leis de forma a prorrogar prazos e a suspender a obrigatoriedade de tramitação electrónica dos processos cíveis, bem como as penalizações nas custas judiciais previstas para as entregas em papel.
Um mês sem Citius
Fez na sexta-feira um mês que o Citius deixou de funcionar. Entretanto, os 3,5 milhões de processos estão guardados numa versão antiga, podendo apenas ser consultados (não é possível juntar documentos ou registar novos actos – os quais, em alternativa, estão a ser entregues em papel e a acumular-se nas secretarias).
Os técnicos do MJ puseram a funcionar uma versão nova, exclusiva para os processos entrados a partir de 15 de Setembro, “mas sem todas as funcionalidades, nomeadamente o acesso por parte de advogados e agentes de execução”, explica um procurador coordenador de comarca. A distribuição dos processos era feita de forma automática pelo Citius, o que, tendo falhado, faz com que haja pilhas de processos acumulados em muitos tribunais. Segundo anunciou a Paula Teixeira da Cruz, já foram feitas listagens de mais de um milhão de processos para auxiliar a distribuição.
Esta terça-feira, no Parlamento, a ministra repetiu que “os tribunais não estão paralisados”: o que se verifica são “percalços”, derivados dos bloqueios no sistema informático, com que “não se contava”. Paula Teixeira da Cruz recusou “fazer rolar cabeças” no Ministério sem primeiro “apurar exaustivamente responsabilidades”. E pediu que se separe a reforma judiciária da questão do Citius: “Uma coisa é a reforma e outra é a plataforma informática de apoio”.
Até à véspera da entrada em vigor do novo mapa judiciário, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), responsável pela gestão do Citius, deu garantias de que este aguentaria e tudo estava a ser acautelado. Na TVI, há uma semana, Carlos Brito, responsável pela informática do IGFEJ, justificou o colapso, a 1 de Setembro, com “uma falha na arquitectura do sistema”, durante a migração dos processos (distribuição electrónica pelos 232 tribunais) e foi peremptório: se houver nova falha, já não vai ser possível recuperar o Citius, tem que se começar a implementar uma nova plataforma, o que demorará pelo menos três anos e algumas dezenas de milhões de euros.
