O aumento, que abrange cerca de meio milhão de trabalhadores, decorre de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT há uma semana e está definido em decreto lei-aprovado em Conselho de Ministros e publicado em Diário da República.
"A actualização do valor da retribuição mínima mensal garantida efectuada pelo presente decreto-lei vigora entre 1 de Outubro de 2014 e 31 de Dezembro de 2015", diz o diploma.
O acordo tripartido para o aumento do SMN prevê como contrapartida para os patrões uma descida de 0,75 pontos percentuais na taxa social única (TSU) aplicada aos salários mínimos e paga pelas empresas.
Este aumento foi acordado após vários encontros entre os parceiros sociais e o Governo, excepto a CGTP, realizados à margem da Concertação Social ao longo do mês de Setembro.
A CGTP continua a reivindicar um aumento do SMN para 515 euros com efeitos a 1 de Junho, novo aumento para os 540 euros em Janeiro de 2015 e uma subida gradual até aos 600 euros, em 2016.
O salário mínimo nacional era de 485 euros e estava congelado desde 2011.
Ao abrigo de um acordo de Concertação Social de 2006, esta remuneração deveria ter sido fixada nos 500 euros em Janeiro 2011.
Em Outubro de 2009 recebiam este salário 8,7% dos trabalhadores e no mesmo mês de 2013 o SMN era auferido por 12% dos trabalhadores.
Lusa/SOL
