Na carta enviada ao presidente da CReSAP, datada de 17 de Setembro último, Barreto Xavier invoca o facto de se encontrar "em curso o procedimento legislativo tendente à alteração da lei orgânica da DGArtes", já aprovada em decreto regulamentar de Março último, e que "tem por objecto a alteração da sua missão e atribuições".
Justifica o secretário de Estado que esta alteração prevista "tem necessariamente reflexos sobre o perfil, experiência profissional e competência de gestão a exigir aos dirigentes superiores" daquela direcção-geral, e acrescenta que a prevista alteração "prejudica" as regras estabelecidas no concurso realizado.
O governante anuncia, no mesmo documento, dirigido ao presidente da CReSAP, que "oportunamente serão apresentados novos pedidos de abertura" de concursos.
Em Agosto último, a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) confirmou a reestruturação da DGArtes e adiantou que a escolha de novos dirigentes — director-geral e subdiretor-geral – só seria feita após a reestruturação daquele organismo
O gabinete de Jorge Barreto Xavier garantia então que uma decisão da tutela, relacionada com os cargos dirigentes da DGArtes – director e subdirector geral das Artes -, só seria tomada após a conclusão do processo de reestruturação, isto é, do ajustamento das competências deste organismo.
Refira-se que no passado dia 20 de Maio a CReSAP seleccionou três finalistas para o cargo de director-geral das Artes, na repetição do concurso público para esse fim, depois da anulação do primeiro, no final de 2013, por falta de candidatos com mérito no perfil, para o cargo dirigente.
Os finalistas, entre os 24 candidatos a este segundo concurso, foram Maria de Fátima de Sá Guerra Marques Pereira, Francisco Manuel Prego de Ochôa e Azevedo Pires e Carlos Frederico Pincarilho de Moura Carvalho.
O passo seguinte caberia ao secretário de Estado da Cultura – avaliar e escolher quem iria dirigir a DGArtes, a partir destes três finalistas apontados pela CReSAP.
O primeiro concurso para director-geral das Artes esteve aberto de 25 de Outubro a 7 de Novembro de 2013, tendo sido registadas oito candidaturas, mas nenhuma teve "o mérito exigido no perfil", como então afirmou à Lusa fonte da CReSAP.
Em Novembro de 2013, o actual director-geral das Artes, Samuel Rego, disse à agência Lusa que não se candidatara ao cargo por não cumprir um dos requisitos exigidos: "Saio por uma questão formal (…). Um dos requisitos, é ter uma licenciatura há pelo menos doze anos, e eu tenho há onze anos e dois meses".
Quanto ao concurso para o cargo de subdiretor-geral das Artes, teve 11 candidatos e a proposta de designação da CReSAP foi tornada pública em Dezembro de 2013, sendo desde então conhecidos os três finalistas: Joana Margarida Fins Faria, Nuno Humberto Pólvora Santos e Susana Maria Graça Pereira de Oliveira.
A Lusa contactou o gabinete do secretário de Estado da Cultura, para obter esclarecimentos sobre o processo e a situação dos finalistas dos concursos realizados, assim como a CReSAP, sobre a eventual abertura de um novo concurso, para cargos dirigentes da DGArtes, e datas de um novo processo.
O gabinete de Jorge Barreto Xavier explicou que, "conforme foi referido pelo secretário de Estado da Cultura, e no quadro de orientação da segunda fase do PREMAC [Plano de Redução e Melhoria da Administração Central], está o Gabinete do Secretário de Estado da Cultura a avaliar a orgânica dos organismos dependentes da sua tutela para efeito do aumento da sua eficiência, eficácia e melhor prestação do serviço público. Neste enquadramento foi referida a situação da Direcção-Geral das Artes".
Lusa/SOL
