Com o fim de uma cláusula de salvaguarda que limitou os aumentos deste imposto até 2014, o impacto total da avaliação de 4,9 milhões de casas no país – que decorreu entre 2011 e 2013 – será sentido apenas no próximo ano.
“Vai ser muito problemático. Alertámos desde o início deste processo que o fim da cláusula seria uma bomba atómica para os proprietários”, diz ao SOL Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), avisando que a classe média vai ser afectada, já que a maioria dos portugueses tem casa própria: “Muitas famílias terão dificuldades em pagar”.
Famílias carenciadas continuam a ter limite
A cláusula de salvaguarda permitiu até este ano que os aumentos do IMI ficassem limitados a 75 euros ou a um terço da diferença entre o imposto ‘antigo’ e aquele que resulta da nova avaliação da casa. As famílias com rendimentos abaixo de 4.898 euros têm um tecto de 75 euros independentemente do valor da avaliação – e vão continuar a ter direito a essa protecção.
No início deste ano, fonte oficial do Ministério das Finanças garantiu ao SOL que “a cláusula de salvaguarda especial para famílias de menor rendimento não tem um período de vigência temporal”, ao contrário da cláusula de salvaguarda geral. Assim, pode “durar mais dez ou mesmo mais 20 anos” e beneficiar cerca de um milhão de famílias, segundo o gabinete de Maria Luís Albuquerque. Mas, para milhares de outros contribuintes – as Finanças não disponibilizaram dados sobre os agregados atingidos –, há um risco de aumento do imposto em 2015.
Para o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, o aumento livre do IMI “pode ser brutal” e levar mais famílias a ficarem sem condições de pagar o imposto. Aponta o risco de uma “bola de neve de incumprimentos fiscais” em que os contribuintes, no limite, “podem ficar sem a própria casa”.
Os imóveis mais antigos nos grandes centros urbanos são os que correm maior risco de pagar mais imposto, segundo Menezes Leitão. Devido a um coeficiente de localização, as zonas mais centrais, que no mercado são mais valiosas, são também mais penalizadas em termos fiscais: “Em alguns casos, chegou a haver subidas de 8.000% do valor patrimonial das casas”.
O Ministério das Finanças está a ultimar o OE, pelo que um eventual prolongamento da cláusula de salvaguarda poderia ainda ser estabelecido para 2015. O presidente da ALP gostaria que esse cenário se concretizasse, mas não acredita que se realize: “No ano passado já houve um recuo e penso que este ano o aumento vai acontecer. E sem este paliativo a carga fiscal imposta pelo IMI vai tornar-se insuportável”.
Luís Lima é mais optimista. “Tenho esperança que a situação volte a merecer a atenção das autoridades”, diz. E solicita que a fiscalidade sobre o património seja reavaliada “no sentido de aliviar os impostos que recaem sobre as casas para habitação própria, que deviam ser simbólicos”.
Questionado pelo SOL, o Ministério das Finanças não se pronunciou sobre um eventual prolongamento da cláusula de salvaguarda.
Receitas aumentam
Os municípios terão também uma palavra determinante no peso do IMI nos orçamentos das famílias, já que os autarcas definem a taxa a aplicar – a legislação apenas estipula os limites mínimo e máximo (0,3% e 0,5%). Nos últimos anos, muitas autarquias têm optado por suavizar o IMI, de forma a não sobrecarregar os seus munícipes: apenas 10% dos concelhos do país aplicam a taxa máxima.
Apesar dos alívios dos municípios, a receita do IMI aumentou com a avaliação de imóveis. Este ano, a colecta deste imposto atingiu 979 milhões de euros até Agosto, mais 50% do que no mesmo período de 2011, quando as casas do país ainda não tinham sido reavaliadas.
Um estudo feito há dois anos pela APEMIP estimava que a receita deste imposto quase duplicasse, entre 2011 e 2013, passando de 1,2 mil milhões de euros para 2,1 mil milhões. Luís Lima prevê agora que, com o fim da cláusula de salvaguarda, as receitas possam “aproximar-se dos três mil milhões de euros”.
