No caso de Lisboa, por exemplo, estima-se que sejam recebidos todos os dias largas centenas de emails. “É um desperdício de trabalho”, comenta um procurador da República da comarca. “Alertámos para este problema logo na primeira semana de Setembro”, diz ao SOL a secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Maria José Costeira.
Antes da reforma judiciária, cada tribunal tinha uma caixa de correio electrónico e nos maiores havia até emails por cada secção. Agora, por exemplo os 10 tribunais de Lisboa (Criminal, Pequena Criminalidade, Cível, Execução, Comércio, Trabalho, Família e Menores) têm todos o mesmo email (lisboa.judicial@tribunais.org.pt). Apenas o DIAP e o Ministério Público nessas secções têm endereços separados – mas também aqui há queixas, pois antes havia emails por secção.
Contactado pelo SOL, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) esclareceu que o princípio foi criar um email por comarca. “Não cabe à Administração impor uma organização da comarca. Alguns administradores judiciários, no âmbito das suas competência e com a experiência que iam adquirindo, formularam pedidos para a criação de mais caixas do correio” – que “estão a ser executados pelo IGFEJ”. Mas “nem todos” os administradores fizeram esse pedido, “pelo que há comarcas que só têm uma caixa de correio electrónico”.
Citius recuperado em 16 comarcas
O IGFEJ prossegue, entretanto, a recuperação progressiva da plataforma informática. Ontem, já 16 comarcas tinham o Citius em funcionamento para todos os processos (Açores, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa Oeste, Madeira, Portalegre, Porto Este, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu). Mas ainda há problemas: “Ao contrário do que se diz, o Citius não está em pleno nessas comarcas, há muitas deficiências. Alguns processos ainda não aparecem e não se consegue praticar certos actos”, alerta Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. O sindicato está a levar a cabo greves ao longo deste mês – uma comarca por dia, por ordem alfabética –, em protesto contra as condições de trabalho.
Num balanço feito pela Ordem dos Advogados com base em relatos dos seus associados, até dia 6, a recuperação do Citius abrangia 22% dos 3,5 milhões de processos que estavam indisponíveis desde o crash da plataforma informática. Segundo a Ordem, as diligências que se têm realizado são as que estavam “já agendadas antes de 1 de Setembro”.
