“Acho que isto introduz um elemento de alguma incerteza no IRS”, afirmou à agência Lusa, lembrando que “os contribuintes, quando começam a trabalhar no início do ano, precisam ter alguma segurança quanto ao que vão pagar no final do ano”.
De acordo com a imprensa de hoje, o Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na quarta-feira, inclui a intenção de reduzir a sobretaxa de IRS (que é actualmente de 3,5%), mas não determina a percentagem da diminuição.
Em vez disso, faz depender essa redução do aumento das receitas fiscais conseguido quer através do crescimento da economia, quer através do combate à fraude fiscal.
Numa primeira leitura, avançou Sérgio Vasques, “parece uma grande trapalhada” e “uma solução técnica encontrada para resolver um problema político”.
Segundo este fiscalista e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a medida tem como base “um facto desconhecido e incerto e de comprovação muito difícil, porque determinar que [parte] da receita fiscal resulta do combate à fraude ou crescimento à economia ou de opções das empresas e das famílias é extremamente difícil”.
Além disso, acrescentou, a situação cria outro problema: tomar “opções cujo custo é deslocado para o Governo que vem a seguir”, o que, para Sérgio Vasques, é “do ponto de vista político e intelectual”, uma opção desonesta.
“Julgo que isto vai depender de dois factores fundamentais: o comportamento da economia e um cálculo político eleitoral por parte do Governo”, defendeu o também professor de Direito Fiscal da Universidade Católica.
“Acho que, lá para o [próximo] verão, teremos resultados quanto ao combate à fraude [fiscal] e vamos estar entre duas condicionantes: se a economia se aguenta o suficiente para sustentar a receita fiscal ou se, em função do evoluir do calendário político, é ou não imprescindível atribuir esta prenda aos contribuintes em véspera de eleição”, concluiu.
Lusa/SOL
