Os contratos serão celebrados com o BANIF, o Novo Banco, o BPI, a Caixa Geral de Depósitos e o BCP.
O Secretário Regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês (arguido no caso de ocultação da dívida da Madeira) foi mandatado para outorgar os contratos a celebrar e assinar toda a documentação necessária à sua efetivação.
As condições de financiamento do novo empréstimo foram sujeitas a parecer do IGCP-Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, nos termos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF), que decorre até Outubro de 2015.
Recorde-se que, para fazer face à dívida superior a 6,3 mil milhões de euros, a Madeira está autorizada a contrair empréstimos destinados à regularização de dívidas vencidas, nos termos e condições a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças.
Qualquer empréstimo terá de passar pelo crivo de Lisboa. Foi o caso, através do despacho da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de 2 de Outubro de 2014.
A reunião do Governo Regional que decidiu a contracção do empréstimo foi presidida pelo vice-presidente do Governo Regional, João Cunha e Silva, por ausência de Alberto João Jardim, em Paris.
"Esta operação é fundamental para a consolidação financeira da Região Autónoma da Madeira, com efeitos igualmente positivos ao nível da actividade económica", justifica a Quinta Vigia.
