Os cortes nas remunerações dos funcionários públicos têm sido usados desde 2011 como um instrumento de contenção orçamental, processo que vai começar a ser invertido com o Orçamento do Estado (OE) do próximo ano, com a reposição de 20% dos cortes salariais efectuados.
De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental para 2014-2018, a reversão gradual dos cortes salariais vai custar ao Estado, no primeiro ano, 225 milhões de euros.
O mesmo documento prevê uma poupança de 190 milhões de euros com a redução de efectivos por via da aposentação e de 65 milhões de euros pela redução de efectivos através de rescisões por mútuo acordo.
A colocação de trabalhadores no sistema de requalificação (ex-mobilidade especial) vai permitir uma poupança de 58 milhões de euros com remunerações.
A redução de despesa com salários através destas três vias vai totalizar 313 milhões de euros, o que dá para compensar o início da reversão salarial.
Além disso, o Governo pretende também aplicar a partir de Janeiro de 2015 a Tabela Remuneratória Única a todos os trabalhadores da função pública, o que poderá representar alguma poupança embora seja difícil estimá-la para o próximo ano.
Desde 2009 está em vigor uma Tabela Remuneratória Única (TRU) com 115 níveis de remunerações base, na qual todas as carreiras da função pública deveriam ter sido integradas, mas persistem múltiplas situações cujas posições renuneratórias não correspondem a qualquer nível na TRU.
A partir de 1 de Janeiro de 2015 todos os salários base das carreiras da administração pública serão reconduzidos à TRU, salvo situações excepcionais.
A integração será feita de forma imediata para todos os novos trabalhadores e de forma faseada para os restantes.
O Governo vai também reduzir o número de suplementos remuneratórios da função pública com a aplicação da tabela única de suplementos a partir de 1 de Janeiro de 2015, o que poderá gerar alguma poupança, dado que o Governo admitiu que alguns trabalhadores possam perder o subsídio auferido e porque os subsídios passarão a ser pagos 12 meses por ano e não 14 como actualmente.
O Governo pretende efectuar esta redução de suplementos "reconduzindo-os à remuneração base, nos casos em que a devam integrar, reflectindo-se consequentemente num reposicionamento dentro da Tabela Remuneratória Única), ou reconduzindo-os a uma de três categorias agregadoras de suplementos.
Actualmente o conjunto dos suplementos atribuídos na função pública custa ao Estado cerca de 700 milhões de euros.
Os trabalhadores do sector público têm a sua remuneração reduzida desde 2011, pela aplicação de cortes progressivos, apresentados sempre como transitórios.
Lusa/SOL
