Segundo a versão final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015, o Estado vai transferir para as freguesias 261.641.199 euros, cerca de mais 2,5 milhões de euros do que este ano (259.064.493 euros).
Do montante total a ser transferido no próximo ano, 184.038.450 euros são relativos ao Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) – no Orçamento anterior esta verba foi de 181.538.325 – e 3.067.931 referentes à majoração, em 15%, desse mesmo fundo para as freguesias "criadas por agregação através de pronúncia da assembleia municipal", prevista no regime jurídico da reorganização administrativa nacional.
No montante total para as freguesias entram ainda 68.507.242,31 euros apenas para o município de Lisboa, conforme previsto no decreto-lei que definiu a reforma administrativa da capital. Este ano a cidade recebeu perto de 68 milhões.
Lisboa teve uma reforma autónoma do resto do país que, além de ter reduzido de 53 para 24 as freguesias, lhes atribuiu mais competências e, consequentemente, mais meios financeiros.
O valor total engloba ainda 6.503.793 euros a distribuir por algumas freguesias, para as remunerações e os encargos dos presidentes das juntas que tenham optado pelo regime de permanência, a tempo inteiro ou a meio tempo.
A ministra de Estado e das Finanças entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.
Contactada pela Lusa, a Associação Nacional de Freguesias remeteu um comentário para mais tarde.
Lusa/SOL
