‘O Governo optou por não aumentar os impostos’

A ministra das Finanças frisou hoje que o Orçamento do Estado para 2015 vai fazer com que Portugal tenha “pela primeira vez desde a adesão ao euro” um défice abaixo de 3%. Mas frisou as limitações impostas pelas decisões do Tribunal Constitucional (TC), que fizeram com que o Governo tenha revisto a meta do défice…

Este ano, os chumbos do TC aos cortes salariais e a uma nova taxa de sustentabilidade nas pensões foram compensados pelo crescimento da economia e pelo combate à evasão fiscal.

Mas “os efeitos das decisões do TC não se esgotaram em 2014”, sublinhou hoje a ministra, na conferência de imprensa de apresentação do OE. Os chumbos do TC tiveram um impacto de 1360 milhões de euros no exercício de 2015, acrescentou.

Como há “margem limitada” para redução de despesa, cumprir a meta de 2,5% implicaria subida da carga fiscal, disse. “O Governo optou por não aumentar os impostos”, explicou.

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