De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), no âmbito do IT, o Governo prevê "a introdução da tributação do rapé, do tabaco de mascar, do tabaco aquecido e do líquido contendo nicotina utilizado nos cigarros electrónicos".
O Executivo justifica a medida com "razões de defesa da saúde pública, bem como de equidade fiscal, uma vez que são produtos que se apresentam como substitutos dos produtos de tabaco".
Além disso, é também introduzido um montante mínimo de imposto na tributação dos charutos e cigarrilhas, justificado pelo Governo "sobretudo por razões de equidade, neutralidade fiscal, saúde pública e de defesa da concorrência, uma vez que este tipo de produtos tinha um tratamento fiscal mais favorável quando comparado com outros tabacos manufacturados".
O Governo estima arrecadar 1.505,1 milhões de euros através do Imposto sobre o Tabaco no próximo ano, acima dos 1.399,2 estimados em receita fiscal deste imposto em 2014.
Lusa/SOL
