Em causa está uma norma do Centro Hospitalar Baixo Vouga (hospitais de Aveiro, Águeda e Estarreja), que diz que os cadáveres devem entrar pelo serviço de Urgência e, só depois de terem 'alta', ser transportados por auxiliares para o Instituto de Medicina Legal.
Uma norma que Germano Couto afirmou à agência Lusa ser ilegal já que a entrada de cadáveres no hospital deveria ser feita de forma isolada e não pela entrada e pelo serviço destinado a quem está vivo.
A situação, adiantou o bastonário, ocorre naquele hospital desde Agosto, altura em que a Ordem informou o Ministério da Saúde, a Administração Regional de Saúde e a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) da ilegalidade.
"Como a situação não ficou resolvida até agora, pedimos [a Ordem] ao ministro da Saúde que pondere a continuidade do conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga", afirmou.
Ao mesmo tempo, a Ordem "deu indicação para que os enfermeiros do Centro Hospitalar suspendam, a partir de hoje, a participação em qualquer actividade ou intervenção relacionada com este procedimento, no estrito cumprimento e observância das regras de ética e deontologia profissional e do quadro legal vigente", disse Germano Couto à agência Lusa.
O responsável salientou também que os enfermeiros devem informar a Ordem em caso de coacção para que se mantenha o procedimento.
Germano Couto lembrou que a situação foi denunciada à Ordem por alguns enfermeiros do serviço de urgência de Aveiro.
"Os cadáveres que deviam ser enviados para o Instituto de Medicina Legal de Aveiro, fora do horário de expediente, passaram em Agosto a dar entrada nas Urgências dos hospitais do centro hospitalar, passando pela 'triagem de Manchester' [a que atribui pulseiras de cor diferente consoante a situação] e esperar pela 'alta' para depois serem colocados na morgue", explicou.
O bastonário adiantou que o conselho de administração "garantiu, ainda em Agosto, que a situação seria resolvida, mas isso não aconteceu".
"Continuamos a ver a entrada de cadáveres em condições complicadas, às vezes em urnas. É uma situação inqualificável e incompreensível. Estamos a falar de um serviço de Urgência cujo objectivo é atender pessoas vivas, que precisam de cuidados de urgência, e não cadáveres", contou.
De acordo com o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, o problema deve-se ao facto de os auxiliares operacionais se recusarem, a partir de determinada hora, a levar os cadáveres para a morgue.
"Por isso, e porque a situação não foi resolvida, a Ordem decidiu que a sociedade tem obrigação de saber o que se passa, já que as instituições não fizeram nada", concluiu.
A Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) apresentou, na semana passada, uma queixa ao Ministério Público relativamente à entrada de cadáveres no Serviço de Urgência do Hospital de Aveiro.
Na queixa, que deu entrada no MP da Comarca de Aveiro, a SRCOM diz que esta medida viola o regime jurídico das perícias médico-legais e o decreto-lei que regula a remoção e transporte de cadáveres.
O presidente da SRCOM, Carlos Cortes, adiantou ainda que já alertou a administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga para esta situação, mas até agora não obteve qualquer resposta.
Lusa/SOL
