Na sequência do relatório enviado pelo Ministério da Justiça sobre as falhas do Citius, a PGR indica, em comunicado, que "foi instaurado um inquérito com a finalidade de investigar os factos descritos naquela participação, os quais, de acordo com a mesma, poderão configurar a eventual prática de crime de sabotagem informática".
O gabinete de Joana Marques Vidal esclarece ainda que a actual directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Maria José Morgado, "em momento algum da participação recebida do Ministério da Justiça é indicada como suspeita".
Lembra que o inquérito está em segredo de justiça.
O crime de sabotagem informática está previsto no artigo 5 da Lei do Cibercrime (Lei 109/2009) referindo que "quem (…) entravar, impedir, interromper ou perturbar gravemente o funcionamento de um sistema informático" introduzindo, transmitindo, danificando ou impedindo o acesso ou suprimindo o acesso de programas ou outros dados informáticos "é punido com pena de prisão até cinco anos.
A pena pode ser agravada até 10 anos "se o dano emergente for de valor consideravelmente elevado e se a perturbação causada atingir de forma grave ou duradoura um sistema informático que apoie uma actividade destinada a assegurar funções sociais críticas", designadamente o funcionamento regular de serviços públicos.
Hoje, na Assembleia da República, a ministra explicou que o relatório que foi entregue ao Governo, isto é, a ela própria e ao secretário de Estado [que tutela o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça(IGFEJ)], "continha um conjunto de factos".
"Perante esse conjunto de factos, decidi enviar, e é isso que consta do meu despacho, para a Procuradoria-Geral da República o referido relatório, com o objectivo de que fosse ponderado a possibilidade de se instaurar um inquérito", afirmou.
Confrontada com a hipótese de ter havido "sabotagem", a ministra disse que nunca usou essa expressão e apelou "à diminuição da criatividade" em redor dos problemas da plataforma .
Na sexta-feira, Paula Teixeira da Cruz decidiu dar 20 dias à Inspecção-geral dos Serviços da Justiça (IGSJ) para que instaure um inquérito disciplinar, com base no relatório do IGFEJ, no qual são apontadas alegadas omissões de informações importantes das chefias intermédias durante o processo de adaptação da plataforma à nova organização judiciária, que podem configurar a prática de eventuais ilícitos criminais.
O Secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, tinha emitido um despacho a sugerir à ministra o envio do relatório à PGR e à IGSJ considerando os "indícios constantes" do documento que, a "confirmarem-se, em sede própria, poderão configurar a prática de ilícitos de natureza disciplinar e, eventualmente, criminal".
Entretanto, os dois técnicos superiores da PJ que trabalhavam na plataforma de gestão processual Citius "cessaram funções por deliberação do Conselho Directivo do IGFEJ", informou na quarta-feira o gabinete da ministra da Justiça.
O bloqueio da plataforma informática Citius no arranque do novo mapa judiciário, a 1 de Setembro, gerou críticas de juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e funcionários judiciais, que alertaram para o "caos" gerado nos tribunais, tendo, no plano político, levado partidos da oposição a pedir a demissão da ministra da Justiça.
Lusa/SOL
