“Este crimes informáticos são de difícil prova e de difícil acusação”, defende Manuel Lopes Rocha, advogado e especialista em crime informático, lembrando que toda a tecnologia está sujeita a falhas e que uma má prática técnica pode não ser suficiente para determinar que há crime. “Para serem acusados tem de haver fortes suspeitas, não só de que houve erro mas também de que aquele erro teve intenção de provocar o caos em todo o sistema”, explica.
Também o advogado Miguel Matias alerta que os crimes informáticos têm uma grande complexidade técnica: terão de ser feitas inúmeras perícias, não só para provar os erros provocados no sistema que paralisaram a Justiça durante mais de um mês, mas também “a relação directa entre aquele erro e a intenção de o provocar”. Isto, porque, sublinha o ex-bastonário dos advogados, Rogério Alves, “se houver apenas uma incompetência ou uma negligência, não há crime”.
As suspeitas de uma sabotagem que levou ao crash do Citius são levantadas pela ministra Paula Teixeira da Cruz no despacho que enviou à PGR, há uma semana, pedindo que fosse analisada a abertura de um inquérito-crime, após ter recebido um relatório do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). Este aponta para omissão de informação por parte de chefias intermédias.
A direcção do Instituto afastou, entretanto, os dois técnicos superiores que dirigiam e coordenavam um dos departamentos envolvidos na adaptação do Citius à nova organização dos tribunais, e que tinham sido requisitados à Polícia Judiciária (PJ). Os dois profissionais foram informados, na quarta-feira, de que não iriam ser renovadas as suas comissões de serviço, que já tinham terminado há alguns meses, por “falta de confiança” da direcção do instituto. Os técnicos apresentaram-se ontem ao trabalho, na PJ.
