De acordo com um despacho favorável do secretário de Estado, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a proposta do conselho directivo do Instituto de Segurança Social (ISS) para "dar início ao processo de racionalização de efectivos", que prevê a "redução de 697 postos de trabalho existentes", pode agora seguir os trâmites necessários.
Em Setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).
O processo de reorganização do ISS tem por base um estudo de avaliação enviado pelo instituto para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e para o Ministério das Finanças, que contém uma previsão dos efeitos concretos da reorganização nos mapas de pessoal.
Segundo o despacho do secretário de Estado da Administração Pública, da análise do documento do ISS sobressai a proposta de redução de 697 postos de trabalho, dos quais 526 assistentes operacionais, 139 docentes, 22 técnicos de terapêutica, sete enfermeiros e três técnicos de orientação escolar/social.
A proposta refere ainda "a carência de ocupação de 35 postos de trabalho necessários", relativos a 20 técnicos superiores, 13 da área de fiscalização, um diretor de Segurança Social e um director adjunto de Segurança Social.
O ISS tem actualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho.
O despacho de Leite Martins, com data de 24 de Outubro, conclui que os mapas enviados pelo ISS reúnem as condições legais para que o "procedimento de racionalização de efectivos" possa prosseguir.
No despacho é também referido que ficou concluída "a fase que antecede os procedimentos que podem levar à reafectação ou colocação de trabalhadores em requalificação".
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inactividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.
Lusa/SOL
