Em discurso directo, segundo citações da imprensa, o ministro da Economia, António Pires de Lima, considerou o turismo e a hotelaria um “sector campeão nacional”, garantindo que nenhuma nova taxa será imposta ao sector enquanto ele for titular da pasta. “Eu posso não ter tido o poder que gostaria para baixar o IVA da restauração (…), mas tenho poder suficiente para, em conjugação com os meus colegas do Governo, evitar mais taxas e taxinhas sobre o sector do turismo e da hotelaria”, disse.
Segundo outras informações deixadas vir a público, a reforma da fiscalidade verde incluía taxas sobre bilhetes de avião e sobre dormidas nos hotéis, mas estas terão caído no Conselho de Ministros que a ratificou, e pelos vistos também rectificou a legislação em causa, da autoria da comissão que elaborou o projecto dos novos impostos ambientais. O comportamento de um sector que tem conseguido os melhores resultados no panorama da economia portuguesa justifica este compasso de espera na adopção de reguladores fiscais do Ambiente.
Há quatro anos, recorde-se, o Município de Lisboa adiou a introdução de uma taxa municipal de turismo, considerada à data “inoportuna face ao início da crise” e extemporânea por Lisboa não ser ainda o destino turístico suficientemente consolidado que hoje claramente já é. O tema está de novo sobre a mesa e continuará, pois o fluxo turístico mundial está em crescimento anual contínuo – de acordo com as estimativas da Organização Mundial do Turismo, o fluxo de turistas crescerá até 2030 a uma média anual superior a 40 milhões de novos viajantes.
Recentemente, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, abordando o tema na Assembleia Municipal, reafirmou a prudência na eventual aprovação de uma taxa de dormidas para turistas, mesmo considerando que essa verba apenas se destinará a financiar o próprio sector turístico, nomeadamente na construção de um moderno centro de congressos na capital, que poderá colocar a cidade num patamar mais elevado em matéria de captação de turismo.
Este novo centro de congressos, estrutura que Lisboa há muito deseja para entrar numa outra liga turística, não tem assegurados financiamentos dos fundos comunitários que o Estado irá receber da União Europeia, razão pela qual se justificará voltar a debater algumas fontes adicionais de financiamento, entre as quais as chamadas taxas de pernoita. Pelo menos no âmbito de um novo plano estratégico para cinco anos que, no caso de Lisboa, deverá redesenhar o sector entre 2015 e 2019.
A enorme importância do Turismo, também para o sector imobiliário, seja pela via da Reabilitação Urbana seja pelo Turismo Residencial, requer uma real convergência de vontades. Só assim aquele valor de um milhão de euros por hora poderá subir ainda mais.
*Presidente da APEMIP, assina esta coluna semanalmente
