"Há muito por fazer", disse o ministro aos deputados no parlamento alemão, comentando uma notícia hoje divulgada por vários órgãos de comunicação social, que dá conta da celebração de acordos fiscais entre o Luxemburgo e 340 grandes multinacionais como a Apple, Amazon, Ikea, Pepsi, Heinz ou AIG, para minimizarem o pagamento de impostos.
As declarações de Schauble surgem no dia em que foi divulgado um relatório de um grupo de jornalistas de investigação – Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, no original em inglês) – de 26 países e que inclui repórteres do britânico The Guardian, do francês Le Monde e do germânico Suddeutsche Zeitung, que mostra como centenas de empresas multinacionais conseguiram, através de complexos esquemas financeiros e fiscais, pagar impostos muito baixos sobre os lucros que declaravam, nalguns casos inferiores a 1%.
O novo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que foi primeiro-ministro do Luxemburgo durante os últimos 19 anos, enfrenta, assim, o primeiro grande teste com a divulgação destes documentos, e já afirmou que tem "uma ideia muito clara" sobre estas práticas, mas garantiu que não iria dizer nada para não afectar a investigação, já que "isso seria indecente".
O actual primeiro-ministro, por seu lado, já garantiu que todas as práticas fiscais luxemburguesas "decorrem do direito internacional", rejeitando qualquer irregularidade no relacionamento com as multinacionais.
A investigação em curso sobre as práticas fiscais do Luxemburgo, nomeadamente sobre se o próprio sistema fiscal aplicado às empresas configura uma 'ajuda do Estado' – uma prática ilegal à luz dos regulamentos da União Europeia -, já tinha sido lançada em Outubro face à relação da Amazon e do braço financeiro da Fiat com o país, mas conhece agora novos desenvolvimentos com a divulgação de centenas de documentos pelo ICIJ.
A investigação está a cargo da nova comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, que substituiu o espanhol Joaquin Almunia, acrescentou a porta-voz de Juncker, sublinhando que "Vestager irá fazer o seu trabalho, não há mais nada que possa ser feito; ela vai pegar nos dossiers de Almunia" e decidir.
Esta não é a primeira vez que Bruxelas abre processos de investigação à relação entre empresas e o Estado. Casos semelhantes foram abertos na Irlanda, por acordos fiscais com a Apple, e na Holanda, pela sua relação com a Starbucks.
De acordo com a versão publicada no Guardian, por exemplo, os acordos fiscais entre as empresas e o Luxemburgo são "perfeitamente legais", mas mostram uma deturpação do sistema fiscal europeu: "É como levar o plano fiscal ao Governo para ser aprovado e abençoado previamente", comentou um professor de Direito Fiscal da Universidade de Connecticut, à investigação do ICIJ.
Em causa está a prática dos chamados 'Acordos Fiscais Preliminares', que determinam, através de negociação entre o Governo e uma determinada empresa, como essa empresa será taxada caso decida ter actividade fiscal no país.
Entre os aspectos curiosos da investigação está a descrição de uma só morada no Luxemburgo, que é a sede de 1.600 empresas, e a ajuda da consultora PriceWaterhouseCoopers na obtenção de um número considerável de decisões fiscais favoráveis.
Lusa/SOL
