Teoricamente, “este apoio às famílias não tem qualquer diferença em relação ao cheque-ensino, cujo objectivo é abrir a todas as famílias a possibilidade de escolherem a escola para os filhos”, diz ao SOL Rodrigo Queiroz e Melo, presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo. Mas na prática, o contrato simples, criado nos anos 80, fica muito aquém do cheque-ensino, que o Governo quer aplicar no futuro e que os privados aplaudem. Isto porque nem todos os alunos podem concorrer a este subsídio, mas só os que frequentam os 350 estabelecimentos privados com os quais o Estado tem acordo (menos de um terço do total).
Além disso, o subsídio não paga a totalidade da propina, apenas dá uma ajuda às famílias com menos recursos para que possam suportar esta opção. Por exemplo, no escalão mais baixo, um casal com dois filhos e rendimentos mensais líquidos de 1.100 euros recebe 1.200 euros anuais, cerca de 100 euros por mês. Se a mensalidade do colégio for de 300 euros, a família terá de suportar os restantes 200 euros. Outro exemplo, dado ao SOL por Joaquim Vicente, director do Centro de Educação Integral, abrange o escalão mais alto: um casal com dois filhos e rendimentos mensais líquidos de 2.000 euros, recebe 525,86 euros anuais para ter um filho no 1.º Ciclo e 312,77 euros se o aluno estiver no secundário. Ou seja, cerca de 26 euros mensais.
Famílias defendem subsídio mas em condições alargadas
“É um apoio magro, que torna difícil as pessoas fazerem a opção pelo privado. Por isso, o número de alunos e o montante de financiamento tem sido estável nos últimos anos”, explica Rodrigo Queiroz e Melo. O representante do ensino privado sublinha que, em teoria, todas as famílias podem concorrer a este subsídio. Se estiverem abrangidas pela capitação definida anualmente pelo MEC – relação entre rendimentos e encargos do agregado -, têm direito ao apoio do Estado. Mas como a tutela não tem aumentado o universo de colégios através dos quais as famílias podem concorrer, o alcance do subsídio acaba por ser sempre limitado. Por outro lado, devido ao desemprego e à quebra de rendimentos das famílias, o universo de alunos em condições de receber o subsídio pode sofrer oscilações dentro de cada escola privada.
A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) defende este subsídio, pois considera que os pais devem poder escolher a escola dos filhos, seja pública ou privada. “Mas na prática as classes mais carenciadas nunca conseguirão ter filhos num colégio, mesmo que considerem que aí o projecto educativo é melhor”, diz Amândio Alves, da direcção da CNAF.
A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) tem uma posição semelhante: “Sendo um apoio directo à família, alguns ficam com o acesso facilitado. Mas os que queriam e não podem pagar são discriminados”, diz o presidente, Jorge Ascensão.
