De acordo com uma nota publicada na página da internet da PGDL, o colectivo da Instância Criminal de Sintra condenou, por acórdão de 13 de Novembro, o arguido por abuso sexual da filha, menor de 7 anos, em cúmulo jurídico a "seis anos de prisão" e nas penas acessórias de expulsão do país (por cinco anos) e de inibição do exercício do poder paternal (durante 10 anos).
"O arguido foi condenado por um crime de abuso sexual de crianças agravado" e "um crime de coação agravada", esclareceu a nota da PGDL.
O colectivo condenou ainda o arguido no pagamento de uma indemnização a favor da vítima, no seguimento de um pedido formulado pelo Ministério Público em representação da menor, que foi fixado em 15.000 euros.
Segundo a PGDL, "o arguido permanece em prisão preventiva" até à conclusão de posteriores fases processuais, e a investigação do caso foi desenvolvida pela Polícia Judiciária, sob a direcção do Ministério Público.
Em paralelo ao processo-crime, que correu no Departamento de Investigação e Acção Penal de Sintra, foi instaurado processo de promoção e protecção na instância central de Família e Menores de Sintra, "com aplicação de medida institucional de protecção à vítima e à sua irmã, concluiu a nota da PGDL.
Lusa/SOL
