As entidades bancárias e o ISP, disse o presidente da comissão, Fernando Negrão, "não podem vir invocar interesse particular relativamente ao interesse geral de uma comissão de inquérito que funciona no âmbito de um órgão de soberania".
O presidente da comissão falava depois da audição do presidente do ISP, José Almaça, o primeiro a ser ouvido no segundo dia de trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, que arrancou na segunda-feira.
Também à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) foi pedido o levantamento do segredo, para que a documentação requerida chegue aos deputados.
Tais pedidos, declarou Fernando Negrão, não são "nenhuma inovação", até porque "já na comissão de inquérito do BPN isso foi feito".
A comissão ao caso BES/GES terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".
Será também avaliado, por exemplo, o funcionamento do sistema financeiro e o "processo e as condições de aplicação da medida de resolução do Banco de Portugal" para o BES e a "eventual utilização, directa ou indirecta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos".
A 03 de Agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades.
No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os activos e passivos considerados não problemáticos.
Lusa/SOL
