O fundo ES Liquidez foi o primeiro tema em análise numa audição em que o PCP foi o primeiro grupo parlamentar a colocar as questões. O fundo de investimento do GES foi acompanhado porque a CMVM detectou uma excessiva concentração dos investimentos em activos do próprio grupo. “Convictos de que algumas práticas do BES em termos de comercialização de produtos nos causavam preocupação, estivemos em contacto permanente com o BES desde o final de 2012”, afirmou Carlos Tavares.
O grau de concentração não fosse exclusivo do GES, precisou Carlos Tavares. “Verificou-se uma acentuação no BES, bem como em outros grupos, levando a CMVM a pedir aos grupos que voluntariamente reduzissem a concentração”.
Na altura, o grupo argumentava que o GES era muito diversificado sectorialmente e que, por esse motivo, não tinha riscos especiais. “Foi algo que não nos convenceu e temos prova de várias diligências”, explicou Carlos Tavares.
Houve então uma redução de activos do próprio grupo, que suscitou dúvidas à CMVM. O supervisor chegou a questionar o destino dos activos do fundo. “Não tivemos uma resposta clara sobre essa matéria, até porque não tínhamos legitimidade para fazer questões.”
A CMVM controlou “a redução da exposição, mas como foi drástica, a CMVM surgiram dúvidas que o GES conseguisse fazer um ajustamento tão rápido, embora na verdade tenha conseguido concretizá-lo”.
Assim, a “CMVM fez uma supervisão à distância e presencial” e chegou “à conclusão que uma parte foi comercializado com emissões de papel da Espírito Santo Internacional e Rio Forte em emissões particulares. O relatório da KPMG revela que em Dezembro havia um total de 3 mil milhões de euros colocado em clientes de retalho, dos quais só cerca de 800 milhões estariam em Portugal. O restante foi colocado no exterior”. A CMVM não tinha a supervisão das emissões de dívida no exterior, mesmo nas filias do GES, precisou Carlos Tavares.
O presidente da CMVM admitiu que os produtos vendidos “criavam nos clientes uma expectativa legítima de garantia de capital e taxa de juro pré-determinada». E revelou que a CMVM já em 2014 fez algo inovador: uma inspecção junto dos clientes. “Concluímos que havia razões para acreditar que os clientes agiram de boa-fé. A CMVM entendeu que esses compromissos, bem formalizados ou não, deviam ser respeitados”. Na vertente prudencial, o BES tendo compromissos tinha de ter capital para respeitá-los.
BES vendeu produtos com risco sem conhecimento dos clientes
Carlos Tavares sublinhou que reforçou a inspecção ao banco liderado por Ricardo Salgado logo em 2012 e admite que os clientes do BES foram enganados com o risco de muitos produtos. Muitos dos produtos não tinham contrato associado e tinha um risco associado, garantiu o supervisor dos mercados financeiros.
A redução da exposição do Fundo Espírito Santo Liquidez aos activos do Grupo Espírito Santo, efectuada de forma rápida e total, suscitou suspeitas ao regulador, que se confirmaram: o BES contornava as limitações com a venda de papel comercial da ESI aos balcões do banco.
Carlos Tavares defendeu hoje a proibição do chamado ‘self-placement’ – venda de produtos próprios, sugerindo que a comercialização seja feita através de outras instituições bancárias.
“Proibir os produtos próprios e o financiamento de acções próprias – comprar acções com crédito do banco, como aconteceu no BCP – e proibir o financiamento de accionistas” são algumas das medidas que o presidente da CMVM sugere. “Sou antiquado, acho que há coisas que só vão lá pela proibição.”
