“Há um processo aberto na CMVM”, revelou Carlos Tavares, na audição sobre o caso BES que está a decorrer no Parlamento. O ano de 2014 foi recheado de comunicações e factos relevantes no BES. A CMVM está a investigar se existiu acesso a informação privilegiada e abuso dessa informação.
Além disso, também a fuga de informação nas últimas sessões de negociação das acções do BES está sob investigação. No dia 1 de Agosto, sexta-feira, o BES chegou a recuar 45%, mas Carlos Tavares admitiu que não fazia sentido interromper mais cedo a negociação só porque as acções estavam a descer. “O governador não me deu informação sobre a fuga e nem eu a pedi”, avança.
A CMVM atribuiu a queda aos resultados. “Na sexta, a negociação esteve tranquila, desvalorizando 25%. A partir da tarde, as acções desceram mais intensamente depois das 15 horas, verificou-se uma negociação intensa e queda abrupta das acções. O CMVM não deve interromper a negociação só por as acções estarem a cair”.
Os resultados semestrais do banco foram divulgados numa quarta-feira à noite, dia 30 de Julho, seguidos de comunicados do BES e do Banco de Portugal – cujos conteúdos eram convergentes. “Referiam que o BES precisaria de um aumento de capital e que existiam investidores privados interessados em recapitalizar o banco”, sintetiza Tavares.
As acções foram suspensas, para que os investidores terem tempo de ler as contas. Depois, na sexta-feira, a negociação registou quedas acentuadas, mas o presidente da CMVM atribuía essa queda aos resultados.
Nessa altura, começou a troca de contactos entre o Banco de Portugal e a CMVM. “O senhor governador contactou-me às 15h12, dizendo apenas que receava que houvesse uma fuga de informação”, revelou. Carlos Tavares foi verificar a negociação, ligou ao Governador e este adiantou que haveria desenvolvimentos durante o fim de semana [dia 3 foi anunciada a resolução do BES].
Pressão para alterar prospecto
Carlos Tavares indicou também que a CMVM teve dúvidas sobre o prospecto do aumento de capital do BES em Maio. Apesar de o responsável pelo prospecto ser o emitente, houve pressão. “Há congéneres que não fazem investigações. Nós fizemos a exigência sobre a secção de riscos.”
O regulador do mercado de capitais recordou que não a CMVM não aprova aumentos de capital, apenas prospectos. Carlos Tavares garante que não se deixou influenciar por prazos e adianta que “nunca foi pressionado na CMVM em nove anos” nem por supervisionados, nem por Governo ou qualquer outra entidade.
Questionado pelos deputados, o responsável refere que os accionistas – os responsáveis pelo prospecto – são os únicos que podem cancelar o aumento de capital. “Este aumento de capital foi tomado firme por investidores internacionais, também líderes do consórcio de colocação”. Nenhuma entidade pública pode cancelar o aumento de capital deliberado pelos accionistas, garantiu Carlos Tavares.
“O BES precisava do aumento de capital e provavelmente maior do que aquele e até de outro tipo de intervenção, tal como veio a acontecer. Nenhuma autoridade pública pode intervir. Se o Banco de Portugal tivesse a informação que tem hoje, teria actuada de uma forma diferente”, admite Carlos Tavares.
