O advogado dos pais de Rui Pedro acrescentou que o recurso interposto pela defesa de Afonso Dias "não chegou sequer a ser apreciado" pelo Tribunal Constitucional, que considerou "não estarem reunidos os pressupostos" para o efeito.
Esta decisão do TC é passível de reclamação para a Conferência de Juízes do TC, explicou ainda Ricardo Sá Fernandes.
O advogado reconheceu que, com esta decisão do TC, o caso chega praticamente ao "fim da linha", sendo esta deliberação "muito importante para a família de Rui Pedro".
Nas suas palavras, este desfecho judicial serve de "consolação" à família após tantos anos de insistência, provando que "vale a pena não desistir nunca" do "exercício dos direitos" que lhe assistem.
Ricardo Sá Fernandes salientou que a "luta fundamental" dos pais de Rui Pedro "continua", porque o objectivo é saberem "o que aconteceu ao jovem" no dia em que desapareceu, depois de "ter estado com Afonso Dias e uma prostituta".
O advogado de Afonso Dias havia recorrido da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou uma pena de três anos de prisão efectiva para o seu cliente pelo crime de rapto do jovem Rui Pedro.
Paulo Gomes disse na altura à agência Lusa que o recurso que ia apresentar no Tribunal Constitucional tem efeito suspensivo, pelo que Afonso Dias continuaria a aguardar a conclusão do processo em liberdade.
No recurso, Paulo Gomes pediu a nulidade do acórdão que condenou Afonso Dias pelo rapto de Rui Pedro. A decisão do STJ foi tomada a 05 de Junho de 2014, quando este tribunal confirmou a sentença do Tribunal da Relação do Porto, reduzindo, contudo, a pena de prisão efectiva de seis anos e seis meses para três anos de prisão.
No tribunal de primeira instância, em Lousada, Afonso Dias foi absolvido por não ter sido provado o crime, mas a família de Rui Pedro, criança que tinha 11 anos quando desapareceu a 04 de Março de 1998, recorreu para a Relação do Porto, que viria a condenar o arguido a três anos e seis meses de cadeia.
Lusa/SOL
