À saída do plenário, Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD, garantiu que a votação contra dos quatro deputados da Madeira, desalinhados com o sentido de voto obrigatório da bancada social-democrata, dará origem a um processo disciplinar. "Não há nenhuma explicação para o comportamento dos deputados. Vai haver consequências", disse aos jornalistas, adiantando que os processos disciplinares instaurados serão tratados internamente, mas sem concretizar se a punição pode passar pela aplicação de uma multa ou até mesmo pela expulsão dos deputados.
Guilherme Silva, também à saída do plenário, falou em nome dos seus colegas sociais-democratas que votaram contra a proposta do Governo: " Votámos a favor na generalidade e fizemos uma declaração de voto na qual elencávamos um conjunto de questões das quais dependia o nosso voto na votação final global. As questões que consideravamos mais relevantes e essenciais não foram consideradas e tivemos de fazer um voto contra”, explicou o parlamentar do PSD.
Guilherme Silva adiantou estar “muito preocupado com os eleitores” e “nada preocupado com a visão de outras identidades” (partido e direção parlamentar “laranjas”), pois “o compromisso e mandato é defender” aquela região autónoma.
“Tenho sempre uma posição muito leal e aberta, mas houve compromissos que falharam por parte de algumas pessoas do Governo”, revelou, acrescentando tratar-se de uma “situação residual, a nível de secretário de Estado”, mas escusando-se a nomear qual o elemento em questão do executivo da maioria.
Em causa, segundo Guilherme Silva, está o facto de ainda não se ter apurado o PIB (Produto Interno Bruto) regional de 2014 – devido ao novo sistema de contas europeu –, do qual decorrerá a necessidade de alteração das verbas do fundo de coesão (mais de 60 milhões de euros), bem como a redefinição das verbas da Lei de Meios, destinada à recuperação dos danos do temporal de 20 de Fevereiro, que poderia ser aproveitada para outras obras de forma a reforçar a sustentabilidade financeira local.
Coube a Maria Luís Albuquerque, pelo lado do Governo, a defesa do OE2015. A ministra das Finanças, defendeu a necessidade de continuidade do rigor orçamental e das medidas inscritas no OE2015, lembrando que o próximo ano irá marcar a interrupção do défice excessivo, já que o Governo espera ficá-lo a baixo dos 3%.
Actualizada às 14h25
*com Lusa
