Pinto Monteiro diz que houve uma ‘clara violação do segredo de justiça’

O ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro considerou hoje que as informações sobre a detenção de José Sócrates só eram conhecidas por “quem conhece a investigação” e que devem ser apuradas “as claras e demonstradas” violações do segredo de justiça.

Pinto Monteiro diz que houve uma ‘clara violação do segredo de justiça’

Numa declaração enviada à agência Lusa, Pinto Monteiro entende que houve "claras e demonstradas violações do segredo de justiça e fugas de informação" e o que foi noticiado sobre o inquérito crime do ex-primeiro-ministro "só poderia ser sabido por aqueles que conhecem o segredo da investigação".

"Deve ser instaurado um completo inquérito para tentar apurar as claras e demonstradas violações do segredo de justiça e fugas de informação, já que foi noticiado aquilo que só poderia ser sabido por aqueles que conhecem o segredo da investigação", refere Pinto Monteiro, defendendo que as "conclusões e os próprios passos da investigação deverão ser divulgados para evitar especulações que atingem a honra e a dignidade das pessoas e das instituições".

O ex-primeiro-ministro está detido, em prisão preventiva, no Estabelecimento Prisional de Évora, indiciado de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

Na missiva enviada à Lusa, Pinto Monteiro aborda também o almoço que teve com José Sócrates em Lisboa, na semana em que o ex-líder socialista foi detido, dizendo que o encontro foi do conhecimento público através de escutas e que a conversa versou "assuntos banais" e que "o ex-primeiro-ministro nunca, nem no almoço, nem em qualquer outra ocasião, mencionou a existência de qualquer processo".

Na segunda-feira, em entrevista à RTP, Pinto Monteiro já tinha afirmado que está a ser feito um "aproveitamento político de um caso jurídico", que "prejudica o PS", referindo-se à detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que está em prisão preventiva por indícios de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção.

Alegando que algumas notícias colocam em causa a sua honra e dignidade, o juiz jubilado garante que "desde que cessou o mandato de procurador-geral, nunca mais teve contactos com qualquer magistrado ou funcionário de organismos de investigação e acção penal e ignorava absolutamente que existisse qualquer processo contra José Sócrates".

Sobre o inquérito, a Procuradoria-Geral da República disse ir abrir para apurar a violação do segredo deste caso mediático, Pinto Monteiro diz ignorar "se também será investigada a conversa tida no almoço em questão".

José Sócrates é o primeiro ex-primeiro-ministro da história da democracia portuguesa a ficar em prisão preventiva.

Na segunda-feira à noite, o Tribunal Central de Instrução Criminal decretou a prisão preventiva a José Sócrates, João Perna e Carlos Santos Silva e a obrigatoriedade de apresentação bissemanal no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), proibição de ausência para o estrangeiro e proibição de contactos com os outros arguidos ao advogado Gonçalo Ferreira no âmbito de uma investigação a crimes como branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e corrupção.

Lusa/SOL