A apDC que também criar uma base de dados online, que irá disponibilizar todas as normas e diplomas sobre o sector.
“É essencial criar acesso livre, universal e sem custos, aos direitos dos consumidores que, actualmente, estão dispersos por centenas e centenas de diplomas legais”, afirma Mário Frota, presidente da apDC.
“Estas normas dizem respeito a todos nós e não são conhecidas ou acessíveis à maioria. Muitas vezes nem sequer é acessível a advogados e magistrados”, acrescenta Mário frota, que liderou a delegação que reuniu na passada sexta-feira, em Lisboa, com a Directora-Geral do Consumidor, Teresa Moreira.
