A análise das simulações realizadas pela PwC para a agência Lusa permite concluir que, "em todas as situações, as alterações propostas para 2015 se traduzem numa redução da carga fiscal dos contribuintes", refere a consultora, adiantando que, comparando com as regras em vigor para 2014, "essa redução resulta da conjugação de diversos factores".
Entre estes factores está a manutenção da "generalidade das deduções actualmente em vigor, sendo aumentados os limites individuais de algumas delas (como as de saúde ou de encargos com o arrendamento)" e a "introdução do quociente familiar em substituição do quociente conjugal", explica Luís Filipe Sousa, fiscalista da PwC.
A proposta de Reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que foi apresentada pelo Governo a 23 de Outubro passado e que já foi aprovada na generalidade no parlamento, prevê a substituição do actual quociente conjugal por um quociente familiar que considera os dependentes e ascendentes no apuramento do rendimento colectável e a introdução de deduções fixas.
No entanto, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP apresentou na terça-feira passada um vasto conjunto de propostas de alteração que mudam significativamente a reforma do Governo, como a manutenção das deduções à colecta dos encargos com imóveis, PPR, seguros de saúde e lares, tal como está previsto na lei actual.
A recuperação destas deduções à colecta foi o argumento do PSD e do CDS-PP para eliminar a cláusula de salvaguarda prevista na proposta governamental, mas que, desta forma, acaba por não sair do papel.
Além disso, foi também introduzido um limite global às deduções à colecta em sede de IRS que varia consoante o rendimento colectável das famílias, ou seja, caso esta proposta da maioria seja aprovada na especialidade, mantém-se a regra prevista na lei actual, contrariando a proposta do Governo aprovada na generalidade.
Ainda dentro das propostas de alteração da maioria estão as despesas de educação, que vão continuar com uma dedução à colecta em sede de IRS, com um limite de 800 euros, em vez de serem consideradas como um abatimento ao rendimento, como foi proposto inicialmente pelo Governo.
A Reforma do IRS está ainda a ser debatida e votada na especialidade, devendo estas votações terminar na quinta-feira.
E é com base neste conjunto de alterações que a PwC conclui também que "os benefícios decorrentes das alterações propostas são maiores para os contribuintes com filhos, aumentando com o número de filhos, uma vez que, para além do benefício das alterações propostas (…), estes contribuintes beneficiam grandemente com o quociente familiar."
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Lusa/SOL
