Apesar da subida das detenções preventivas, o número de condenados por este crime tem-se mantido constante. Nas cadeias do país, estão hoje 17 pessoas a cumprir pena por corrupção, exactamente o mesmo número que existia no final de 2013 e apenas mais uma do que em 2012 e mais três do que em Dezembro de 2011.
Ou seja, somando os casos de prisão preventiva com o que estão a cumprir pena há neste momento 50 reclusos por crimes de corrupção.
60% foram absolvidos
Mas a maioria dos casos de corrupção continua a resultar em absolvição. Entre 2010 e 2013, segundo dados do Ministério da Justiça, 60% dos 495 arguidos que foram a julgamento por corrupção acabaram ilibados.
Para os especialistas, esta realidade ilustra as dificuldades dos investigadores em conseguirem provar a corrupção e revela também a falta de meios especializados para combater o fenómeno. “A corrupção é um crime de difícil investigação e de difícil prova e por isso não tem havido grandes alterações nas condenações”, defende João Paulo Batalha, lembrando que, nos casos mais complexos, estas investigações implicam transferências financeiras entre países, a colocação de dinheiro e bens em offshores, o que exige muita especialização por parte dos investigadores.
“São lutas desiguais porque implicam o reconhecimento de circuitos muitas vezes obscuros” , adianta por sua vez o sociólogo António João Maia, membro do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, lembrando que apesar de tudo, em média, uma em cada três investigações de corrupção acaba por chegar a tribunal.
Sentimento de impunidade
Mesmo quando o crime é provado, a grande maioria dos julgamentos acaba com penas suspensas. Dos 201 condenados entre 2010 e 2013, só cinco tiveram pena efectiva, enquanto 163 saíram da sala de audiências com pena de prisão suspensa. E 20 foram sentenciados apenas com uma multa.
Para o investigador do Instituto de Ciências Sociais e presidente da TIAC, Luís de Sousa, estas penas mostram que a Justiça está a actuar, já que o grosso da corrupção não são casos como o do BES ou dos submarinos, mas sim situações de corrupção na administração local e regional e sector empresarial do Estado.
Contudo, admite, a suspensão da pena cria na sociedade a sensação de “impunidade”. “A opinião pública quer ver a guilhotina a cair”, sublinha o investigador, lembrando, contudo, que a pena suspensa ou a sua substituição por multa não diminuem a severidade da sanção.
Aliás, os inquéritos que têm sido feitos por esta organização sobre a percepção da corrupção têm revelado que há em Portugal a ideia de que quem é rico e poderoso escapa a penas pesadas e quem é pobre e não tem dinheiro para recorrer a bons advogados é mais penalizado.
Casos mediáticos podem aumentar denúncias
Para combater este crime, os especialistas da TIAC consideram ser fundamental obrigar os condenados por corrupção a entregar ao Estado os ganhos ilícitos que obtiveram. “O crime não pode continuar a compensar: é preciso que quem é condenado seja obrigado a devolver o que ganhou ilicitamente, o que ainda é raro”, diz João Paulo Batalha, frisando que apesar de a recuperação de ilícitos estar prevista na lei, há grandes dificuldades em aceder a esses valores, muitas vezes depositados em offshores.
João Paulo Batalha vai ainda mais longe considerando que os condenados a prisão efectiva não devem continuar em liberdade quando vão interpor recurso: “As penas deviam ser aplicadas de imediato e os recursos decididos enquanto está a haver cumprimento da pena. Os tribunais de primeira instância tomam decisões corajosas e não podem ser reduzidos a uma mera repartição”.
As condenações e suspeitas de corrupção de políticos – desde o ex-ministro social-democrata Armando Vara ao antigo primeiro ministro socialista José Sócrates a – podem vir a aumentar as denúncias deste tipo de crime, admitem os especialistas.
O sociólogo António João Maia, acredita que, depois destes casos, a opinião pública “terá ficado com uma visão diferente” do funcionamento da Justiça. “Isso poderá ter como efeito motivador um aumento de denúncias dessas situações”, sublinha o investigador, considerando que os casos de corrupção conhecidos são apenas a ponta do icebergue deste fenómeno.
Na TIAC, aliás, o gabinete do provedor – que explica os passos a dar por quem quer denunciar casos de corrupção, mantendo-se no anonimato – tem vindo a ganhar novo fôlego: nos últimos tempos, este organismo registou, por semana, 15 contactos, quando até agora a média semanal não ultrapassava os quatro.
joana.f.costa@sol.pt
